materia nº 4/2015

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/n - Centro - CEP. 77.585-000 - Fone (63) 3540-1446.
CNPJ Nº 01.067.891/0001-66
Projeto de Lei Nº 004/2015,
.APROVADO
emn6 ! o3.J)<7ÍS
Monte do Carmo, 02 de março de 2015.
Preside· ne
"Dispõe sobre criação de cargo no Quadro de
Pessoal em Comissão da Prefeitura Municipal de
Monte do Carmo, e dá outras providências".
Faço saber que a Câmara Municipal de Monte do Carmo, usando de suas
atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, junto ao
Departamento de Música, o cargo abaixo descriminado e seu respectivo salário
e carga horária:
DENOMINAÇÃO ANTERIOR SALÁRIO CARGA HORÁRIA
DO CARGO
Maestro da Banda Municipal R$ 1.500,00 20 HORAS
Folião Américo Carvalho
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as demais disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à partir de 1° de
março de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monte do Carmo, Estado do
Tocantins, aos 02 de março de 2015.
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