materia nº 5/2015

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/n - Centro - CEP. 77.585-000 - Fone (63) 3540-1446.
CNPJ Nº 01.067.891/0001-66
Projeto de Lei Nº 005/2015, Monte do Carmo, 20 de março de 2015.
"Autoriza a contratação de Técnico de Enfermagem por
tempo determinado para suprir vaga junto a Secretaria
Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Monte do Carmo, e
dá outras providências".
Faço saber que a Câmara Municipal de Monte do Carmo, usando de suas
atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar a Técnica
de Enfermagem Maria de Jesus Gomes da Silva, por tempo determinado a
partir de 01 de abril a 31 de dezembro de 2015, para suprir a vaga da servidora
efetiva Patrícia da Conceição Vieira da Secretaria Municipal de Saúde e Meio
Ambiente que foi exonerado a pedido, conforme abaixo descriminado e seu
respectivo salário e carga horária:
DENOMINAÇÃO DO CARGO SALÁRIO CARGA HORÁRIA
Técnica de Enfermagem R$ 788,00 30 HORAS
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as demais disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à partir de 1° de
abril de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monte do Carmo, Estado do Tocantins,
aos 20 de março do ano de 2015.
EIRA NEGRE