materia nº 10/2015

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/n - Centro - CEP. 77.585-000 - Fone (63) 3540-1446
CNPJ n. 01.067.891/0001-66
PROJETODE LEINQ010 /2015. Monte do Carmo -TO, 03 de Agosto de 2015.
Câmara M . . _ _ . " _ :'Declara de utilidade pública a Associação
APROVAD~al 1.:t /t,- 'ff'/_ço15 do Festejo da Festa de Santa Luzia, na
,--·-tr.fR-:r:'-_-_-_- FazendaSitio Novo neste Município eAdota ' - ., u......
Presidente outras providências".
A C2imara Municipal de Monte do Carmo, Estado do Tocantins,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação do
Festejo da Festa de Santa Luzia, inscrita no CNPJnº 19.463.902/0001-92, na
Fazenda Sitio Novo no município de Monte do Carmo/TO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO,
Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de agosto de 2015
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JUSTIFICATIVA
O festejo de Santa Luzia na Fazenda Sitio Novo, neste Município
se trata de uma Festa Tradicional, que se realiza há mais de 20 (vinte) anos,
sempre no dia 13 de dezembro de cada ano, com vasta programação religiosa
alusiva a Santa milagrosa protetora dos olhos dos cristãos e devotos de Santa
Luzia.
Com a criação da Associação do Festejo da Festa de Santa Luzia
em 21 de novembro de 2013 e com diretoria regularmente constituída e
registrada em Cartório, com estatuto aprovado e Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica - CNPJ,E: diante das dimensões e importância para a região da
Fazenda Sitio Novo e demais regiões da serra do Carmo, onde se realiza uma
vasta programação esportiva, cultural e religiosa, com vários eventos sócio￾educativos com a realização de jogos (torneio de futebol), giro de folias na
região, chegada e encontro das folias, coroação do Imperador e Imperatriz de
Santa Luzia, a Missa em louvor a Santa Luzia, alimentação aos devotos e
festeiros, etc., por isso, nada mais justo que Declarar de Utilidade Pública a
Associação do Festejo da Festa de Santa Luzia, da Fazenda Sitio Novo Neste
Município.
Na oportunidade, colocamos o projeto de Lei nº 010/2015, para
apreciação e votação dos nobres Vereadores, esperando contar com o apoio
irrestrito de todos na aprovação dessa importante matéria.
GABtNETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DO
CARMO-TO, aos 03 dias do mês de agosto de 2015.