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materia nº 11/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 11 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaAUTORIZA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA CABECEIRA GRANDE.
native_id21

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/n - Centro - CEP. 77.585-000 - Fone (63) 3540-1446.
CNPJ n. 01.067.891/0001-66
Projeto de Lei nº 011/2015, Monte do Carmo -To, 01 de Agosto de 2015.
Gamara Municipal
-~,º·''
Presidente
/ '/,[ "Autoriza doação de equipamentos
'agrícolas à Associação dos Pequenos
Agricultores da Cabeceira Grande".
A Câmara Municipal de Monte do Carmo, Estado
do Tocantins, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a doar à Associação dos Pequenos Agricultores da Cabeceira
Grande, CNPJ nº 01.143.812/0001-59, os seguintes equipamentos agrícolas,
os quais foram adquiridos com finalidade especifico de servir aquela
Associação:
a) Trator 283, 4x4, 85 cv, Massey Ferguson;
b) Distribuidor de calcário e adubo lancer 600
PPO;
e) Grade Aradora ATCR 16x26 TATU BALDAN;
d) Carreta CEMAG 2 eixos com pneus, 4 Ton,
F4 SS.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monte do
Carmo, ao 01 dia do mês de agosto do ano de 2015.
I

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