| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2017 |
| Date | 2017-08-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 590/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO CNPJ: 01.047.891/0001-66 PROJETO DE LEI Nº022/2017 MONTE DO CARMOYITO, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. "Smara | unicipalde pispõE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO sãonte do Carmo - TO | SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 590/2016 E DÁ irao EM ASLiA 2” OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Presidente A Câmara Municipal de Monte do Carmo - Estado do Tocantins, aprovou, e eu, Arquivardes Avelino Ribeiro, Prefeito Municipal sanciono a presente Lei. Ar. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 590/2016, passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - É ratificado o contrato do consórcio, que integra a presente lei. Ar. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO-TO, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2017. Angie Avelino Ribeiro Prefeito Rua Benício Pinto Cerqueira, s/n — Centro — CEP. 77.585.000 — Fone (63) 3540-1446