materia nº 34/2017

| ESTADO DO TOCANTINS
” MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
CNPJ: 01.067.891/0001-66
Câmara Municipal de
Monte do Carmo - TO |
PROJETO DE LEI
LEILAO 001/2017
s+ ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
CNPJ: 01.067.891/0001-66
PROJETO DE LEI 034/2017
MONTE DO CARMOYTO, 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
Câmara Municipal de AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER
Monte do Carmo - TO LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS
Aprovado EM | C/1L 42e12 INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presidente
A Câmara Municipal de Monte do Carmo - TO, aprovou, e eu, na condição
de Prefeito Municipal, com fundamento na Lei Orgânica do Município, sanciono a
presente Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover leilão
público para alienar bens considerados economicamente inviáveis para consertos e
manutenção e improdutivos para uso permanente no serviço público, além das sucatas e
veículos semidestruídos, inservíveis para atendimento das ações programáticas da
municipalidade.
Art. 2º - Os veículos a serem leiloados serão aqueles constantes do Anexo 1
desta Lei e que foram avaliados e especificados por Comissão Especial para Realização de
Leilão Público de Veículos, criada para tal finalidade.
Art. 3º - O valor arrecadado com o Leilão deverá ser utilizado para adquirir
| veículos, máquinas ou equipamentos para suprir as necessidades do Município.
Art. 4º - Fica autorizada a contratação de leiloeiro oficial para o fiel
cumprimento da presente Lei, sendo a sua remuneração estipulada para o comprador pagar.
Art. 5º - Para as despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo
autorizado a transferir e/ou suplementar dotações orçamentárias, bem como a abrir crédito
especial.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PALÁCIO DO OURO, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO-TO, aos 07 dias do mês de
novembro do ano de 2017.
Arquivardes hi Ribeiro
PREFEITO MUNICIPAL
DJ |D]W]——————
Rua Benício Pinto Cerqueira, s/n — Centro — CEP. 77.585.000 — Fone (63) 3540-1446
ipa ESTADO DO TOCANTINS
13” MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
o CNPJ: 01.057.891/0001-66
E
DECRETO COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO
LEILÃO 001/2017
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
aee em e em O SARAIVA - TO
234 CNPJ: 01.067.891/0001-66
Decreto nº 168/2017 Monte do Carmo, 08 de novembro de 2017.
N as “NOMEIA COMISSÃO DE VISTORIA E
“aâmara Municipal de AVALIAÇÃO DE BENS CONSTANTES DO
|
Monte do Carmo - TO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ |
Aprovado EMI 2142017 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
coco Sr ARQUIVARDES AVELINO RIBEIRO, Prefeito Municipal de
Monte de residenieso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 64 e 81,
|, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o levantamento realizado pela Administração
Municipal que constatou a existência de muitos objetos, maquinários e veículos |
inservíveis ou sucateados; |
CONSIDERANDO, a necessidade de se realizar leilão para alienação
destes bens;
DECRETA
Art. 1º. Fica formada a Comissão de Vistoria e Reavaliação de Bens
constantes do Patrimônio Público Municipal, destinado a alienação, conforme ANEXO
UNICO ao presente Decreto, formada pelos seguintes membros:
a) WLISSES JASON DE OLIVEIRA NEGRE
b) EDILTON BEZERRA MONTEIRO
c) BENICIO PEREIRA DA SILVA
Art. 2º. Para realização dos trabalhos, a Comissão verificará
sumariamente as condições gerais dos bens, e definirá o valor mínimo de mercado
para alienação, podendo utilizar de várias fontes de pesquisa para se chegar ao valor
mínimo do bem, inclusive, peritos e pareceres de empresas especializadas em
realização de leilões.
Art. 3º. Pela execução dos trabalhos, a Comissão não será
remunerada, sendo considerado serviço de relevância ao Município.
Art. 4º. A Comissão terá um prazo de cinco (05) dias para conclusão
dos trabalhos, emitindo o respectivo “Laudo de Vistoria e Avaliação”.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monte do Carmo, Estado do
Tocantins, aos 07 dias do mês de novembro de 2017.
ARQUIVARDES AVE
Prefeito Municipal
NO RIBEIRO
e Monte do Carmo
Câmara Municipal de
Monte do Carmo - TO
AVALIAÇÃO DO
LEILOEIRO OFICIAL
LEILÃO 001/2017
va Leilões Brasil
AVALIAÇÃO PARA LEILÃO DE BENS DA PREFEITURA DE MONTE DO CARMO- TO
Palmas — TO, Data: 06 de Novembro de 2017
| DESCRIÇÃO | So (|
4. | GRADE ARADORA - SUCATA | R$300,00 |
2. | TANQUE DE AGUA 5.000 LTS - SUCATA [R$300,00 |
3. | MOTO HONDA 125 FAN MWA5145 ANO 2007/2007 | R$ 1.000,00 |
4. | MOTO HONDA 125 FAN MWN3663 ANO 2008/2008 | R$ 1.000,00 |
5. | MOTO HONDA 125 FAN MWK6198 ANO 2007/2007 | R$ 1.000,00 |
[6.| MOTO KENTON EAGLE 200 - SUCATA “R$800,00 |
7.1 HYUNDAI ACCENT - SUCATA R$ 300,00 |
[8 — FIATUNO-SUCATA R$ 1.000,00 |
Ts. MITSUBISHI PAJERO GLS - SUCATA [ R$2.000,00 |
o. VW GOL 16 V POWER - SUCATA [| R$800,00 .
11. FIAT PÁLIO - SUCATA R$ 1.000,00,
12. TOYOTA FUNCARGO - SUCATA | R$500,00
13] VW PARATI - SUCATA | R$ 1.000,00 |
14. TOYOTA CALDINA - SUCATA R$ 2.000,00 |
15.| MICRO ÔNIBUS VOLARE AS, MVT8845, ANO 2002/2002 | R$ 5.000,00 |
16.| UNO MILLE FIRE, MVU 9316, ANO 2004/2005 [ R$ 2.500,00 |
AT. UNO MILLE FIRE, MXF 0700, ANO 2006/2007 R$ 2.500,00
18. CHEVROLET S-10 AMB. MWD 2470, ANO 2001/2002 | R$ 5.000,00
AS TRATOR JOHN DEERE 5.700 R$ 5.000,00 |
20. — —— RETROESCAVADEIRA QUEIMADA R$4.000,00 |
A TRATOR NEW HOLLAND TLS5E R$7.000,00 |
22. R$7.000,00 |
TRATOR NEW HOLLAND TL95E
António Carlos Volpi Santana
CPF: 456.070.366-34
Leiloeiro Público JUCETINS Nº 12
Leilões Brasil, Quadra 308 sul, Alameda 1, Lote 37/39
(63) 3225-3686 e 8466-8230 ou 99958 4770
www leiloesbrasilto.com.br
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|" MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
4 CNPJ: 01.067.891/0001-66
ONTEDOCI és”
AVALIAÇÃO DA
COMISSÃO
LEILÃO 001/2017
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
AE CNPJ: 01.067.891/0001-66
Bia
Sat RUE o. EA
AVALIAÇÃO DE BENS PARA LEILÃO 001/2017
Amparados pelo Decreto nº 168 de 08 de Novembro de 2017, a Comissão de
Vistoria e Avaliação de Bens Constantes do Patrimônio Público Municipal, apresenta a
seguir as Avaliações realizados em Máquinas, Veículos e Motocicletas do Município de
Monte do Carmo — TO, para o Leilão nº 001/2017.
A avaliação será apresentada com a Descrição e estado de conservação de cada
bem.
Patrimônio 01
Descrição: Retroescavadeira
Ano: 2012
Cor: Amarela,
Marca: JCB
Estado de Conservação: Esta Máquina está com 95% da sua estrutura Queimada, não
sendo possível a sua recuperação.
Valor Avaliado do Bem: R$5.000,00
Patrimônio 02
Descrição: Trator de Pneu
Ano: 2008
Cor: Azul,
Marca: New Rolland
Modelo: TL85E
Estado de Conservação: Máquina está com sua estrutura de motor e hidráulica
danificada e comprometida, e requer alto investimento para a sua recuperação.
Valor Avaliado do Bem: R$8.000,00
Patrimônio 03
Descrição: Trator de Pneu
Ano: 2008
Cor: Azul,
Marca: New Rolland
Modelo: TL95E
Estado de Conservação: Máquina está com sua estrutura de motor e hidráulica
danificada e comprometida, e requer alto investimento para a sua recuperação.
Valor Avaliado do Bem: R$9.000,00
Patrimônio 04
Descrição: Trator de Pneu
Ano: 2002
Cor: Verde,
Marca: John Deere
Modelo: 5700
Estado de Conservação: Máquina está com sua estrutura de motor e hidráulica
danificada e comprometida, e requer alto Ipvestintenho para a sua recuperação.
Valor Avaliado do Bem: R$5.500,00 Bx
/ A
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO |
34 NPJ: 01.067.891/0001-66
Patrimônio 05
Descrição: Grade Aradora
Ano: xxx
Cor: Azul,
Marca: xx
Modelo: xxxx
Estado de Conservação: Equipamento com sua estrutura danificada e comprometida,
estado atual de Sucata.
Valor Avaliado do Bem: R$400,00
Patrimônio 06
Descrição: Tanque de Água 5.000 Lts
Ano: xxx
Cor: Azul,
Marca: xx
Modelo: xxxx
Estado de Conservação: Equipamento com sua estrutura danificada e comprometida,
estado atual de Sucata.
Valor Avaliado do Bem: R$300,00
Patrimônio 07
Descrição: Moto Honda 125
Ano: 2007/2007
Cor: Vermelha
Marca: HONDA
Modelo: FAN 125
Estado de Conservação: Motocicleta com 10 anos de uso, está em uso, porém,
apresenta necessidade de investimentos em toda sua estrutura.
Valor Avaliado do Bem: R$1.300,00
Patrimônio 08
Descrição: Moto Honda 125
Ano: 2008/2008
Cor: Cinza
Marca: HONDA
Modelo: FAN 125
Estado de Conservação: Motocicleta com 09 anos de uso, está paralisada, o motor está
fundido, apresenta necessidade de investimentos em toda sua estrutura.
Valor Avaliado do Bem: R$1.000,00
Patrimônio 09
Descrição: Moto Honda 125
Ano: 2007/2007
Cor: Preta
Marca: HONDA
Modelo: FAN 125
Estado de Conservação: Motocicleta com 10 anos de uso, está em uso, porém,
apresenta necessidade de investimentos em toda sua estrutura.
Valor Avaliado do Bem: R$1.300,00 / À Z >
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ESTADO DO TOCANTINS
M MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
ES 1 ENPJ: 01.067.891/0001-66
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Patrimônio 10
Descrição: Veículo UNO
Ano: 2006/2007
Cor: Branco
Marca: FIAT
Modelo: MILLE FIRE FLEX
Estado de Conservação: Veículo, fora de uso, apresenta necessidade de investimentos
em toda sua estrutura que se encontra muito depreciada.
Valor Avaliado do Bem: R$2.500,00
Patrimônio 11
Descrição: Veículo UNO
Ano: 2004/2005
Cor: Branco
Marca: FIAT
Modelo: MILLE FIRE FLEX
Estado de Conservação: Veículo, fora de uso, apresenta necessidade de investimentos
em toda sua estrutura que se encontra muito depreciada.
Valor Avaliado do Bem: R$2.500,00
Patrimônio 12
Descrição: Ônibus
Ano: 2002/2002
Cor: Azul
Marca: Marcopolo
Modelo: Volare A8 ON
Estado de Conservação: Veículo, fora de uso, Motor fundido e todo Desmontado,
apresenta necessidade de investimentos em toda sua estrutura que se encontra muito
depreciada.
Valor Avaliado do Bem: R$5.200,00
Patrimônio 13
Descrição: Camionete S10
Ano: 2001/2002
Cor: Branca
Marca: Chevrollet
Modelo: GM S10
Estado de Conservação: Veículo com 15 anos, está ford de uso, Suspensão
Comprometida, apresenta necessidade de investimentos em toda sua estrutura que se
encontra em situação de depreciação.
Valor Avaliado do Bem: R$5.300,00
Patrimônio 14
Descrição: Moto - SUCATA
Ano: 2008
Cor: Vermelha
Marca: Kenton
Modelo: EAGLE200
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MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
CNPJ: 01.067.891/0001-66
Estado de Conservação: Veículo doado pela Receita Federal para a Prefeitura em
2012. Os gestores tentaram regularizar a documentação junto ao DETRAN e este órgão
não regularizou nenhum dos veículos recebidos, inclusive outros municípios
tocantinenses tentaram regularizar e também não conseguiram. Portanto, para ser
leiloado sem a documentação regularizada, o bem deve ser avaliado como SUCATA,
para que o seu comprador poça somente vender as peças.
Valor Avaliado do Bem: R$1.000,00
Patrimônio 15
Descrição: Veículo Hyundai Accent - SUCATA
Ano: xxxx
Cor: Branco
Marca: Hyundai
Modelo: ACCENT
Estado de Conservação: Veículo doado pela Receita Federal para a Prefeitura em
2012. Os gestores tentaram regularizar a documentação junto ao DETRAN e este órgão
não regularizou nenhum dos veículos recebidos, inclusive outros municípios
tocantinenses tentaram regularizar e também não conseguiram. Portanto, para ser
leiloado sem a documentação regularizada, o bem deve ser avaliado como SUCATA,
para que o seu comprador poça somente vender as peças. Veículo fora de uso e
totalmente depreciado.
Valor Avaliado do Bem: R$400,00
Patrimônio 16
Descrição: Veículo UNO - SUCATA
Ano: 2002
Cor: Branco
Marca: Fiat
Modelo: Mille Fire
Estado de Conservação: Veículo doado pela Receita Federal para a Prefeitura em
2012. Os gestores tentaram regularizar a documentação junto ao DETRAN e este órgão
não regularizou nenhum dos veículos recebidos, inclusive outros municípios
tocantinenses tentaram regularizar e também não conseguiram. Portanto, para ser
leiloado sem a documentação regularizada, o bem deve ser avaliado como SUCATA,
para que o seu comprador poça somente vender as peças. Veículo fora de uso e
totalmente depreciado.
Valor Avaliado do Bem: R$1.300,00
Patrimônio 17
Descrição: Veículo Pajero - SUCATA
Ano: xxxx
Cor: AZUL
Marca: Fiat
Modelo: Pajero GLS
Estado de Conservação: Veículo doado pela Receita Federal para a Prefeitura em
2012. Os gestores tentaram regularizar a documentação junto ao DETRAN e este órgão
não regularizou nenhum dos veículos recebidos, inclusive outros municípios
tocantinenses tentaram regularizar e também não conseguiram. Portanto, para ser
leiloado sem a documentação regularizada, o bem z ser avaliado como SUCATA,
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A
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
Be 01.067.891/0001-66
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para que o seu comprador poça somente vender as peças. Veículo fora de uso e
totalmente depreciado.
Valor Avaliado do Bem: R$2.000,00
Patrimônio 18
Descrição: Veículo GOL - SUCATA
Ano: 2001
Cor: Bege
Marca: VW
Modelo: Power 16V
Estado de Conservação: Veículo doado pela Receita Federal para a Prefeitura em
2012. Os gestores tentaram regularizar a documentação junto ao DETRAN e este órgão
não regularzou nenhum dos veículos recebidos, inclusive outros municípios
tocantinenses tentaram regularizar e também não conseguiram. Portanto, para ser
leiloado sem a documentação regularizada, o bem deve ser avaliado como SUCATA,
para que o seu comprador poça somente vender as peças. Veículo fora de uso e
totalmente depreciado.
Valor Avaliado do Bem: R$800,00
Patrimônio 19
Descrição: Veículo PALIO - SUCATA
Ano: 1998
Cor: Azul
Marca: Fiat
Modelo: ED 16V
Estado de Conservação: Veículo doado pela Receita Federal para a Prefeitura em
2012. Os gestores tentaram regularizar a documentação junto ao DETRAN e este órgão
não regularizou nenhum dos veículos recebidos, inclusive outros municípios
tocantinenses tentaram regularizar e também não conseguiram. Portanto, para ser
leiloado sem a documentação regularizada, o bem deve ser avaliado como SUCATA,
para que o seu comprador poça somente vender as peças. Veículo fora de uso e
totalmente depreciado.
Valor Avaliado do Bem: R$1.100,00
Patrimônio 20
Descrição: Veículo Toyota FunCargo - SUCATA
Ano: xxxxx
Cor: Branca
Marca: Toyota
Modelo: FunCargo
Estado de Conservação: Veículo doado pela Receita Federal para a Prefeitura em
2012. Os gestores tentaram regularizar a documentação junto ao DETRAN e este órgão
não regularizou nenhum dos veículos recebidos, inclusive outros municípios
tocantinenses tentaram regularizar e também não conseguiram. Portanto, para ser
leiloado sem a documentação regularizada, o bem deve ser avaliado como SUCATA,
para que o seu comprador poça somente vender as peças. Veículo fora de uso e
totalmente depreciado. A X
=.
Valor Avaliado do Bem: R$600,00
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
Patrimônio 21
Descrição: Veículo Parati - SUCATA
Ano: 1999
Cor: Branca
Marca: VW
Modelo: 1.6
Estado de Conservação: Veículo doado pela Receita Federal para a Prefeitura em
2012. Os gestores tentaram regularizar a documentação junto ao DETRAN e este órgão
não regularizou nenhum dos veículos recebidos, inclusive outros municípios
tocantinenses tentaram regularizar e também não conseguiram. Portanto, para ser
leiloado sem a documentação regularizada, o bem deve ser avaliado como SUCATA,
para que o seu comprador poça somente vender as peças. Veículo fora de uso e
totalmente depreciado.
Valor Avaliado do Bem: R$1.300,00
Patrimônio 22
Descrição: Veículo Toyota Caldina
Ano: 1997
Cor: Branca
Marca: Toyota
Modelo: Caldina
Estado de Conservação: Veículo doado pela Receita Federal para a Prefeitura em
2012. Os gestores tentaram regularizar a documentação junto ao DETRAN e este órgão
não regularizou nenhum dos veículos recebidos, inclusive outros municípios
tocantinenses tentaram regularizar e também não conseguiram. Portanto, para ser
leiloado sem a documentação regularizada, o bem deve ser avaliado como SUCATA,
para que o seu comprador poça somente vender as peças. Veículo fora de uso e
totalmente depreciado.
Valor Avaliado do Bem: R$2.000,00
Observação: O preço de Avaliação Apresentado neste Relatório Será o Preço de
Referência Inicial de Lance.
Monte do Carmo — TO, 09 de novembro de 2017.
ht SA f lu La
Mi JASON DE ÓLIVEIRA NEGRE
Secretário de Planejamento e Infraestrutura
Membro da Comissão
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
NPJ: 01.067.891/0001-66
ANEXO 1
| RESUMO DAS AVALIAÇÕES - Leilão 01/2017
| ITEM DESCRIÇÃO a nã
| 20 RETROESCAVADEIRA QUEIMADA R$5.000,00
| 21 TRATOR NEW HOLLAND TLS5E R$8.000,00
| 22 TRATOR NEW HOLLAND TL95E R$9.000,00
19 TRATOR JOHN DEERE 5.700 R$ 5.500,00
1 GRADE ARADORA - SUCATA R$ 400,00
2 TANQUE DE AGUA 5.000 LTS — SUCATA R$ 300,00
3 MOTO HONDA 125 FAN MWAS145 ANO 2007/2007 | R$ 1.300,00
4 MOTO HONDA 125 FAN MWN3663 ANO 2008/2008 | R$ 1.000,00
5 MOTO HONDA 125 FAN MWK6198 ANO 2007/2007 | R$ 1.300,00
16 UNO MILLE FIRE, MVU 9316, ANO 2004/2005 R$ 2.500,00
17 UNO MILLE FIRE, MXF 0700, ANO 2006/2007 R$ 2.500,00
15 | MICRO ÔNIBUS VOLARE A8, MVT8845, ANO 2002/2002 | R$ 5.200,00
18 CHEVROLET S-10 AMB. MWD 2470, ANO 2001/2002 R$ 5.300,00
| 6 MOTO KENTON EAGLE 200 — SUCATA R$ 1.000,00
| 7 HYUNDAI ACCENT - SUCATA R$ 400,00
8 FIAT UNO — SUCATA R$ 1.300,00
9 MITSUBISHI PAJERO GLS - SUCATA R$ 2.000,00
10 VW GOI. 16 V POWER - SUCATA | R$ 800,00
11 FIAT PÁLIO — SUCATA R$ 1.100,00
12 TOYOTA FUNCARGO - SUCATA R$ 600,00
13 VIW PARATI — SUCATA R$ 1.300,00
14 TOYOTA CALDINA — SUCATA R$ 2.000,00
1 ESTADO DO TOCANTINS
My? MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
É, CNPJ: 01.067.891/0001-66
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
LEILÃO 001/2017
RETROESCAVADEIRA QUEIMADA
«02:10.2017 12:04 —
MS
: ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Rua Benício Pinto Cerqueira s/n Centro Edifício Palácio do Bandeirante Manoel de Souza Ferreira —
CEP: 77.585-000 — CNPJ: 02.289.530/0001-27 — Fone: ( 63 ) 3540.1161
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. . NN
edmtára Municipal ua
. onte do Carmo -
Parecer: Aprovado EM /!4
——> 4
Á
Ao dé
e
Projeto de Lei nº 034/2017 de 07 de Novembrá JE SISENt
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER LEILÃO PARA — ALIENAR
VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Comissão que o presente subscreve após a nossa análise
técnica Legislativa, no intuito de facilitar o desempenhos dos trabalhos da frota
do Município no âmbito da administração do Poder Executivo, damos o nosso
parecer favorável ao mérito pela sua aprovação.
Este é o nosso parecer e é assim que votamos.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DO
CARMO ESTADO DO TOCANTINS EM 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
ae DOM A
VALDINHO FERREIRA DE CARVALHO FRANCISCO MOURA DIAS
PRESIDENTE SECRETÁRIO
DD
JAC FERREIRA AVELINO
RELATORA
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Rua Benício Pinto Cerqueira s/n Centro, Edifício Palácio do Bandeirante Manoel de Sou. a Ferreira, CEP: 77.585.000
“ CNPJ: 02.289.530/0001.
-27— Fone: ( 63 ) 3540.1161
COMISSÃO DE CONSTITUTIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER:
Ao
Projeto de Lei nº 034/2017 de 07 de Novembro de 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER
LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS
Após analisarmos as íntegras do mencionado projeto,
conforme a sua constitucionalidade, Juridicidade e técnica
Legislativa e ao sabermos que os recursos adquiridos com o Leilão
serão revertidos em aquisição de outros Veículos para inclusão na
frota deste Município, damos o nosso parecer favorável ao
mérito pela sua aprovação.
Este é o nosso Parecer,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte do
Carmo, Estado do Tocantins, em 10 de Novembro de 2017.
ERREIRA AVELINO
JACK
Presidente da Comissão
AR | 5: 2,
N RODRIGUES EDIVIRGES ADIMILSON RIBEIRO DE SOUZA
Secretário Relator
Câmara Municipal de
Monte do Carmo - TO
Aprovado EM LL LIL /20(7
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Rua Benício Pinto Cerqueira s/n Centro Edifício Palácio do Bandeirante Manoel de Souza Ferreira — CEP:
77.585.000 — CNPJ: 02.289.530/0001-27 — Fone: (63) 3540.1161.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, TRANSPORTE,
AGROINDUSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO URBANO E
SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE, CULTURA, TURISMO,
DIREITOS DO CONSUMIDOR E DIREITOS HUMANOS.
PARECER
AO
Projeto de Lei nº 34/2017 de 07 de Novembro de 2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER
LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS
INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Conforme requer as íntegras do mencionado Projeto, no
intuito de atender os requisitos básicas constantes e para facilitar o
desempenho na área do transporte Municipal, do Município no
âmbito Administrativo, pelo nosso povo, decidimos dar o nosso
parecer favorável no mérito pela aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE
DO CARMO ESTADO DO TOCANTINS, EM 10 DE NOVEMBRO DE
2017.
FILADÉLFIO RODRIGUES OLIVEIRA
Presidente
o - S Sretódo-
VALDINHO FERREIRA DE CARVALHO
Relator
Câmara Municipal de
Monte do Carmo - TO
Aprovado EM Es
residente
>
E EE ND
RETROESCAVADEIRA QUEIMADA
- TRATOR NEW HOLLAND TLS5E
New: Holland
; VW PARATI —- SUCATA
08:11.201/-15 28:
TOYOTA CALDINA — SUCATA
(N]
18.
Pg)
E LR) é
e titddo É:
TRATOR NEW HOLLAND TL95E
* TRATOR JOHN DEERE 5.700

— SUCATA
000 LTS
TANQUE DE AGUA 5
MOTO HONDA 125 FAN MWAS5145 ANO
2007/2007
MOTO HONDA 125 FAN MWN3663 ANO
2008/2008
MOTO HONDA 125 FAN MWK6198 ANO
2007/2007
UNO MILLE FIRE, MVU 9316, ANO 2004/2005

MICRO ÔNIBUS VOLARE AS, MVT8845, ANO
2002/2002
CHEVROLET S-10 AMB. MWD 2470, ANO |
2001/2002 |
E
MOTO KENTON EAGLE 200 — SUCATA
HYUNDAI ACCENT — SUCATA
me 08.11.2017 15:48
FIAT UNO — SUCATA
MITSUBISHI PAJERO GLS — SUCATA

FIAT PÁLIO — SUCATA

Ca
Mp
o ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Rua Benício Pinto Cerqueira s/n Centro Edifício Palácio do Bandeirante Manoel de Souza Ferreira —
CEP: 77.585-000 — CNPJ: 02.289.530/0001-27 — Fone: (63) 3540.1161
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. e no
Câmara Municipal de
Monte do Carmo - TO
Aprovado EM /4
Parecer:
Ao
Pr ig te
Projeto de Lei nº 034/2017 de 07 de Novembro dE 176
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER LEILÃO PARA — ALIENAR
VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE
PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Comissão que o presente subscreve após a nossa análise
técnica Legislativa, no intuito de facilitar o desempenhos dos trabalhos da frota
do Município no âmbito da administração do Poder Executivo, damos o nosso
parecer favorável ao mérito pela sua aprovação.
Este é o nosso parecer e é assim que votamos.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DO
CARMO ESTADO DO TOCANTINS EM 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
97) LA
VALDINHO FERREIRA DE CARVALHO FRANCISCO MOURA DIAS
PRESIDENTE SECRETÁRIO
“FERREIRA AVELINO
RELATORA
JAC