materia nº 5/2018

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO - TO
O o CNPJ: 01.067.891/0001-66
PROJETO DE LEI Nº005/2018, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 604/2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Monte do Carmo - Estado do Tocantins, aprovou,
e eu, Arquivardes Avelino Ribeiro, na condição de Prefeito Municipal, com fundamento
na Lei Orgânica do Município, sanciono a presente Lei.
Artigo 1º - Fica extinto do quadro de servidores efetivos do Município de
Monte do Carmo, o cargo de CONTADOR.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrario.
PALÁCIO DO OURO, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO-TO, aos 25 dias do mês de
Janeiro do ano de 2018.
Arquivardes
PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO/TO