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materia nº 3/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2018
Date 2018-09-05
EmentaAltera o Artigo 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO, e dá outras providências. (Eleição para renovação da Mesa Diretora).
native_id75

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. ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
PROJETO DE RESOLUCÃO 003/2018 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2018.
“Altera o artigo 13 do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Monte do Carmo-
TO e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE DO CARMO
PROMULGA A SEGUINTE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, NOS
SEGUINTES TERMOS.
Artigo 1º - Fica alterado o “caput” do artigo 13º do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Monte do Carmo, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13. A eleição para a renovação da mesa diretora realizar-se-á
no segundo semestre do ano, em cessão ordinária, ficando os eleitos
empossados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente.”
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO,
ESTADO DO TOCANTINS, EM 05 DE SETEMBRO DE 2018.
erreira Avelino
e da Câmara de Vereadores
Câmara Municipal de
Monte do Carmo - TO
Aprovado EM o 442

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