norma nº 1/2015

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
LEI LEGISLATIVA Nº 001/2015
“Muda a denominação da Rua Cônego Trindade para
Rua Prefeito OSMAR ARAÚJO CAVALCANTE (Preto) e
dá outras providências”
A Câmara Municipal de Monte do Carmo, Estado do
Tocantins, aprova e promulga a seguinte Lei.
Art 1º - Fica mudado o nome da Rua Cônego Trindade, no trecho que se
limita ao perímetro urbano de entrada da Cidade (a oeste) até o encontro
com a Rua Padre Gama, ás margens do Ribeirão Sucuri (a leste), que
passa a denominar-se RUA PREFEITO OSMAR ARAÚJO
CAVALCANTE (PRETO).
Art 2º - Compete ao Poder Executivo providenciar a substituição da
placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE DO CARMO-TO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE
2015.
WILSON DE FRANÇA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal