norma nº 4/2015

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
Rua Benício Pinto Cerqueira s/n Centro Palácio do Bandeirante Manoel de Souza Ferreira- CEP- 77.585.000 —
CNPJ: 02.289.530/0001-27 — Fone: 63 3540.1161.
LEI LEGISLATIVA Nº 004/2015
“Dá nome de Rua Manoel MAGALHÃES E SILVA (SEU?
NENÉU) a rua ainda sem nome no Setor Santa Rita, e
dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Monte do Carmo, Estado do Tocantins,
aprova e promulga a seguinte Lei.
Art 1º - Fica denominada Rua Manoel Magalhães e Silva, a rua que fica
no Setor Santa Rita, no sentido norte-sul que passa na lateral leste do
prédio destinado à Creche Municipal, indo até ás margens do Lago e do
córrego Onça.
Art 2º - Compete ao Poder Executivo providenciar a substituição da
placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MONTE DO CARMO ESTADO DO TOCANTINS, AOS 14 DIAS DO
MÊS DE DEZEMBRO DE 2015.
WILSON DE FRANÇA RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal