← Monte Santo do Tocantins (TO)
| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-01-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL PELO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PORTARIA Nº 009/2024 MONTE SANTO, TO, 08 de janeiro de 2024. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL PELO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a legislação vigente que trata a matéria. RESOLVE: Art. 1° – DESIGNAR a servidora Cinthia Nunes Gomes, CPF 052.251.181-80, para atuar com responsável pela manutenção do portal da transparência e LAI – Lei de Acesso à Informação da Câmara Municipal de MONTE SANTO DO TOCATINS. Art. 2° – Fica designada a Servidora responsável pelo Portal Transparência e Lei de Acesso à Informação, com o fornecimento das informações e os lançamentos das informações, bem como assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a documentos, dados ou informações, de forma eficiente e adequada aos objetivos da legislação. Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara de MONTE SANTO, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2024. DONIZETE PEREIRA DA LUZ PRESIDENTE