sessao nº 1

ATA DA DECIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO –   EXERCÍCIO 2022.



Aos 18 de abril  de 2022,  às 19:00 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de Monte Santo, situada no Distrito de Campina Verde, a 11ª Sessão Ordinária da legislatura 2021/2024, exercício 2022, com a presença dos Vereadores,  França Guida, Celso Silvério, Ana Lúcia,  Luciana Dias, Maria do Adilson, Donizete Pereira, Suely Medrado - Secretária Geral,   Pastor Ronilson – Vice-Presidente e Wilker Goiano – Presidente da Mesa Diretora. Este presente à sessão, o procurador jurídico do município Michael Rodrigues e da Prefeita Municipal de Monte Santo e colaboradores.

O senhor Presidente, logo após os procedimentos regimentais iniciais e considerando  haver quórum legal para as deliberações da pauta do dia, sob a proteção de Deus,  declara aberta a presente sessão agradecendo aos vereadores e as pessoas em geral pela presença, e,  convida o pastor e servidor desta  Casa de Leis, Pastor Clemilton Barbosa,   para fazer a leitura do texto bíblico, sendo que após a leitura da palavra sagrada, ele faz uma oração em louvor a Deus, pedindo sua benção para o bom andamento dos trabalhos deste legislativo.

Na sequencia o senhor Presidente, autoriza o Secretário da Casa a fazer a leitura da ordem do dia, para o conhecimento do plenário e do público presente.

Logo na sequência o senhor Presidente autorizou o Assessor Parlamentar a ler a ata da 9ª e 10ª    Sessão  Ordinária,  sendo que após lidas as mesmas foram aprovadas por unanimidade.

Em seguida não havendo vereadores inscritos no pequeno expediente, nem pessoas inscritas na tribuna livre e nem vereadores inscritos para o grande expediente, deu-se continuidade à sessão.

E, o senhor presidente autoriza a sua assessoria a fazer a leitura das proposituras inseridas na ordem do dia, para a devida apreciação plenária. E coloca em apreciação plenária a votação aberta, para o julgamento das contas consolidadas do município, referente ao exercício de 2017, considerando que, mesmo o Regimento Interno dispor sobre votações secretas, há deliberação do congresso nacional, pela votação em aberto para esta natureza de deliberações, jurisprudência do STF considerando ser inconstitucional a votação secreta para julgamento de contas, e ainda o direcionamento do TCE, que, poderá requisitar todo o processo de julgamento, inclusive nominando os votantes a favor e contra o parecer prévio; sendo que, atendendo à reivindicação do Vereador Celso Silvério, para que fosse obedecido o artigo 162, § 4, Inciso II do Regimento Interno, que versa sobre 





votação secreta para julgamento de contas,  o plenário deliberou com  três votos pela votação aberta e cinco votos pela votação secreta, tendo como votantes contra a votação aberta os Vereadores Celso Silvério, França Guida, Donizete Pereira, Ana Lúcia e Maria do Adilson.

 Em seguida o senhor Presidente suspende a sessão por 5 minutos, enquanto a assessoria confecciona as cédulas de votação, obedecendo à decisão plenária, e em seguida reabre a sessão, e anuncia o início do julgamento da prestação de contas consolidadas do Município de Monte Santo do Tocantins, referentes ao exercício de 2017, colocando as mesmas em discussão e votação única, nomeando para serem observadores da votação as senhoras Jussara Jane Souza Dantas e  Tânia Verrel Ruiz,  e deu início à votação, convidando nominalmente por ordem alfabética, todos os Vereadores, para procederem a votação de forma secreta.

Ao final foram computados 4 votos a favor do parecer que é pela reprovação, e  5 votos contra o parecer,  com isso o parecer das Comissões, que acompanhou o parecer do TCE referente às contas consolidadas foi reprovado com o placar de 4 favoráveis e 5 contrários, e de imediato o senhor Presidente declarou as contas consolidadas reprovadas, pois, para deixar de prevalecer o parecer do TCE que é pela reprovação, a votação contrária teria  que atingir pelo menos 6 votos contrários ao parecer, que corresponderia 2/3 (dois terços) dos Vereadores, conforme preceitua o artigo 161 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Em seguida o senhor Presidente cede a palavra à senhora Prefeita Municipal Nezita Martins, em que a mesma cumprimenta a todos os Vereadores que defendem a gestão, em nome do Presidente, citando  Suely Medrado, Luciana Dias e o Pastor Ronilson, e, os Vereadores que defendem as suas causas. E comentou que sempre primou pela democracia e por isso, não interviu em nada, deixando que cada vereador votasse com o coração e como quisesse. Portanto este processo de votação foi totalmente democrático, não havendo interferência do Poder Executivo, e,  agradece esta Casa Legislativa pelo companheirismo de sempre. 

Logo após o senhor Presidente, agradece a senhora Prefeita pela presença que muito enobrece este Poder Legislativo e,  os seus colaboradores, e, constatando não haver mais matérias inclusas na ordem do dia, e não havendo mais assuntos a serem debatidos, passou-se aos  comunicados finais agradecendo, os Vereadores que muito contribuem para o bom andamento das atividades legislativas, as pessoas presentes que fortalecem esta câmara municipal, e convoca os Vereadores para a sessão ordinária de amanhã, dia a 19 de abril de 2022, em horário regimental as 19 horas, e,  declara encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que depois de lida, discutida e considerada conforme será  assinada, em sinal de aprovação plena.







--------------------------------------------------------  

-------------------------------------------------------- 	

-------------------------------------------------------- 

--------------------------------------------------------- 

-------------------------------------------------------- 

--------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------- 

-------------------------------------------------------- 

------------------------------------------------------------------