| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO PERMANENTE DE CORRENTES, CORDAS, CORDÕES, ARAMES OU QUAISQUER INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO QUE RESTRINJAM A LIBERDADE DE MOVIMENTOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 514 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-03 | Primeira Discussão | P | Primeira Discussão do PROJETO DE LEI Nº 006/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO PERMANENTE DE CORRENTES, CORDAS, CORDÕES, ARAMES OU QUAISQUER INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO QUE RESTRINJAM A LIBERDADE DE MOVIMENTOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
status: unreachable
No extracted text — status unreachable.
No original file was fetched for this reference.