| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N° 010/2025 - 07 de outubro de 2025. “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.” |
| native_id | 522 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-07 | Segunda Votação | F | PROJETO DE LEI N° 010/2025 - 07 de outubro de 2025. “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.” |
| 2025-11-07 | Segunda Discussão e Primeira Votação | S | PROJETO DE LEI N° 010/2025 - 07 de outubro de 2025. “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.” |
| 2025-11-06 | Primeira Discussão | P | Primeira Discussão PROJETO DE LEI N° 010/2025 - 07 de outubro de 2025. “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026.” |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-07T19:11:17.776934-03:00 | Aprovada por Unanimidade (Presidente não vota) | 5 | 0 | 0 |
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