materia nº 4/2015

MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER EXECUTIVO
“O Trabalho faz Acontecer — Gestão 2013/2016”
PROJETO DE LEI Nº004/2015 DE 06 DE ABRIL DE 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de
leilão os veículos e bens públicos declarados inservíveis
pela administração e adota outras providências.
O PREFEITO DE OLIVEIRA DE FATIMA, ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover alienação dos veículos
declarados inservíveis e ante-econômicos sua manutenção pelo Poder Executivo, na forma de leilão
em hasta pública, a serem pagos através da guia de recolhimento municipal, por meio de carta de
arrematação em parcela única, sendo os seguintes:
TEN | QT | UND VEÍCULO/BENS | PLACA ANO CHASSI Preço Mínimo
s D do lance R$
01 | 1 | UND | Automóvel de Passeio | BOH8002 | 1994 | 9BWZ2Z332RP014838 1.800,00
Vw Quantum Cl 1800 |
02 | 1 | UND | AutomóveldePasseio | ELF7764 | 2009 | 9BGXM75NOAC148710 | 7.000,00
| Gm Meriva Premium
03 | 1 | UND | Camioneta Nissan OAE159 | 1998 JRR50004674 3.000,00
| | Regulus/DIESEL
04 | | UND | Automóvel de Passeio AW3101 | 1985 | 9BGS)K11ZFB020843 800,00
| | | Gm Monza (sucata)
os | | UND | Automóvel de Passeio NJZ0502 | 2008 | 9BGRZ08908G249561 4.000,00
| | Sm Celta 2p Life
06 | 1 | UND | Camioneta Ambulância | MVU7389 | 2002 | 9BFNSZPPAZB938036 | 1.500,00
| Ford Courier
07 1 | UND | Motoniveladora HWB - 1978 135M3873 15.000,00
og | 1 | Und | Automóveldepasseio | MWS4897 | 2010 | 9BD15844AB6521235 5.000,00
id | Fiat uno Mille way econ
da República; 27º do Estado e 21º do Município.
Art2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Oliveira de Fátima-TO., aos 06 dias do mês de abril de 2015. 126º
APROVADO
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Prefeito Municipal
agrlic
o dos Santos
APROVADO
EMgo Jatt Jdais