materia nº 5/2025

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBSON SERTÃO - PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA.
Requerimento nº 001/2025-GABIVER
Assunto: Solicita a construção de sede própria do Conselho
Tutelar.
Marcileia Pereira Souza, vereadora que esta subscreve, na forma
regimental e após ouvido o plenário, requeiro que seja aprovado expediente
solicitando ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Senhor
Excelentíssimo Prefeito, que construa uma sede própria do Conselho Tutelar.
Justificativa: O Conselho Tutelar é uma instituição independente que
atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social,
garantido o cumprimento de seus direitos. É deve do Poder Público Municipal
estruturar o Conselho Tutelar de forma a garantir um atendimento de qualidade
e eficiente aos necessitados, razão pela qual o Conselho Tutelar deve ter uma
sede com a estrutura adequada.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Gabinete da Vereadora Marcileira Pereira Souza. Aos 07 dias do mês de
abril de 2.025.
Marcileia Pereira de Souza
Vereadora
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