materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
“Gestão 2025"
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
ALTERA A TABELA DE
REMUNERAÇÃO DO ART. 2º DA
RESOLUÇÃO N.º 003/2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA,
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que o
Egrégio Plenário da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/T O, aprovou e eu
Presidente sanciono e promulgo a seguinte Resolução:
ó
Art. 01ºA tabela de remuneração do art. 2º da Resolução n.º 003/2020, de 10
de fevereiro de 2020, passa a vigorar nos seguintes termos:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DENOMINAÇÃO DO | QUANTIDADE DE | SÍMBOLO | REMUNERAÇÃO R$
CARGO VAGAS
| Diretor Administrativo 01 DAC-2 I 3.000,00
rd Art. 02º Permanecem inalterados os demais termos daquela Resolução.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE
FÁTIMA DO TOCANTINSITO, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
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ESTADO DO TOCANTINS 7
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FATIMA
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.001/2025, DE 05 DE FEVEREIRO
DE 2025.
ASSUNTO: “Altera a Tabela de Remuneração Art.2º da Resolução
nº003/2020,e dá outras providencias .”
INTERESSADO: Câmara Municipal de Oliveira de Fátima - TO.
DO VOTO:
As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação Saúde e
Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, opinam favoravelmente a
provação em todo o teor do Projeto de Resolução em Tela.
Sala das Comissões, 05 de Fevereiro de 2025.
|-JUSTIÇA E REDAÇÃO: 2-FINANÇAS E/ORÇAMENTO
cAÉ (E A Liu /
ess Bee E (PP) Joely padre Souza Medrado(PP)
Presidente . Presidente )
Fabio Cá Ato de Oliveira (PP) Ae as de Souza (PP)
Secretá Secretário
Joely pads dado ER Medrado (PP) Fabio Córvalho de Oliveira (PP)
Membro Membro
3- EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA 4- OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
SOCIAL =
Eos Uovecatial-
Edimar Pereira de Souza (PP) Marcileia Páteo de Souza (PP)
Presidente O
RA 27) (0 AA Luz (PP) ficas A atiés Burjáckde ME&E EN
Secretario Secretario
Jose Borges Gonçalves Filho (PDT) Ronoel Grés Marques Fernandes (PDT)
Membro Membro
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