materia nº 1/2015

NOSSA ra,
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
“Gestão 2015 — Unidos Venceremos”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2015 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015,
Dispõe sobre autorização para contratar pessoal
por prazo determinado e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE
FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Presidente promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 01. Fica autorizada Câmara Municipal de Oliveira de Fátima a promover
contratação no exercício de 2015, dois servidores por prazo determinado para atender
serviço de vigilante para cumprir regime de escala e um servidor para atender os
serviços de motorista e uma servidora para auxiliar de serviços gerais, sendo todos os
cargos em caráter de excepcionalidade conforme preconiza Art. 37. IX da CF/88. com
fulcro na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, conforme o Tabela I do Anexo
único, que fará parte integrante desta Lei.
Art.02. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2015.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima-TO..
aos 03 dias do mês de fevereiro de 2015. 126º da República: 27º do Estado e 21º do
>
ereu Fontes à Luz
Presidente da Câmara Municipal
Município.
NOSSA TERA,
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2015 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
Anexo Unico
Tabela 1
* Cargos Símbolo | Quant. | ValorR$, Provimento
Vigilante CE-01 02 R$788.00 Contrato
. o o o Especial
Motorista CE-02 01 R$800,00 Contrato
Especial
ASG CE-01 01 R$788.00 Contrato
Especial
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima-TO..,
aos 03 dias do mês de fevereiro de 2015. 126º da República; 27º do Estado e 21º do
Município. =
a
Nereu Fontes da Luz
Presidente da Câmara Municipal