materia nº 9/2015

MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER EXECUTIVO
“O Trabalho faz Acontecer — Gestão 2013/2016”
Projeto de Lei Nº009/2015 DE 09 DE JUNHO DE 2015.
Altera a Lei Municipal nº183/2010 e seu anexo Il e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º. Fica alterado o numero de vagas para o cargo de Operador de
Motoniveladora perfazendo o quantitativo de duas vagas, com os símbolos e salários
disciplinados na Lei municipal 238/2014.
Art.2*. Fica autorizado o Poder Executivo a contratar por prazo determinado por
dispensa de licitação para ocupar a vaga do cargo disciplinado na presente Lei, por
excepcional interesse público.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Oliveira de Fátima-TO., aos 09 dias do mês de junho de
2015. 16º da República; 27º do Estado e 21º d unicípio.
As
fcelino dos santos
PREFEITO DOJÚUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
APROVADO
APROVADC. MZ Jal Jiors
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