| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2018 |
| Date | 2018-05-03 |
| Ementa | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME DE OLIVEIRA DE FÃTIMA -TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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*P Cámara M Jiveire E Frau g O = aq O E TO e— O CE CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA PODER LEGISLATIVO “Gestão 2018 — Um novo com a força do povo” DECRETO LEGISLATIVO Nº005/2018 DE 13 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre recesso legislativo no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais instituídas na no Art. 13, IV da Lei Orgânica do Município e com fulcro no Regimento Interno. DECRETA: Art. 01º.Recesso Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO., na forma regimental pelo período de 16 à 31 de julho de 2018. Art. 02º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete daPresidência da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima-TO.. aos 13 dias do mês de julho de 2018. 129º da República; 30º do Estado e 24º do Município. ad Verena MÁKCIO JOSE EVA SILVA Presidente