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← Oliveira de Fátima (TO)

materia nº 1/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-03-03
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº183/2010 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id3

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MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER EXECUTIVO
“O Trabalho faz Acontecer — Gestão 2013/2016”
Projeto de Lei Nº001/2015 DE 02 DE MARÇO DE 2015.
Altera a Lei Municipal nº183/2010 e seus anexos e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte Lei:
Art.01º. Fica alterado o inciso X, do Art. 1º, da Lei Municipal nº183/2010, criando
O cargo comissionado no anexo | da referida Lei, sendo:
81º Coordenador de Programas de Assistência Social: com as funções de Garantir a
qualidade, eficiência e eficácia dos projetos sociais sob sua responsabilidade: Desenho e
acompanhamento de fluxo de atividades; Acompanhamento de prazos e metas;
Monitoramento e avaliação; Ação e articulação junto a atores estratégicos;
Desenvolvimento Institucional e possuindo atribuições de
Elaborar, revisar e implementar plano de gestão de projetos sociais;Elaborar políticas e
estrategias bem como implementar ações para o estabelecimento de alianças e
parcerias intersetoriais (governo, organizações da sociedade civil, setor privado e
organismos — internacionais); Identificar oportunidades de articulação de apoio
institucional e/ou financeiros; Atuar de maneira articulada com a direção da
organização; Identificar e participar de espaços estratégicos para a visibilidade e
reconhecimento da organização e dos projetos por ela operados; Relacionar-se
permanentemente com lideranças comunitárias e formadores de opinião residentes nas
comunidades beneficiadas pelo projeto; Elaborar, avaliar, revisar e realizar palestras nas
comunidades contempladas; Orientar atividades da equipe necessárias para agendar,
planejar, preparar e realizar palestras nas comunidades contempladas pelo projeto;
Garantir a capacidade da equipe para realização de palestras nas comunidades; Apoiar
os analistas sociais e demais profissionais envolvidos no projeto, sempre e quando
necessário; Acompanhar o desenvolvimento geral dos projetos incluindo supervisão e
orientação da equipe de trabalho; Acompanhar, orientar e garantir a execução das
atividades de monitoramento e controle do projeto nas comunidades; Contribuir com o
processo de avaliação do projeto identificando pontos fracos, fortes, oportunidades e
restrições, sugerindo melhorias no processo operacional: Elaborar e/ou revisar o plano e
a implementação de monitoramento e acompanhamento dos projetos; Estruturar
projetos para captação de recursos; Assumir outras responsabilidades compatíveis com
O cargo e de acordo com a demanda organizacional.
ADO Ô APROVADO
a aos 1 Maslaabzss

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