materia nº 300/2017

MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER EXECUTIVO
“O Trabalho faz Acontecer — Gestão 2017/2020"
PROJETO DE LEI Nº 300/2017 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sob forma de
leilão os veículos e bens públicos declarados inservíveis
pela administração e adota outras providências.
O PREFEITO DE OLIVEIRA DE FATIMA, ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover alienação dos veículos
declarados inserviveis pelo Poder Executivo, na forma de leilão em hasta pública, a serem pagos
através da guia de recolhimento municipal, por meio de carta de arrematação em parcela única,
sendo os seguintes:
| 03 + “| UND | ONIBUS MERCEDES KCD-0036 | 2009 10.000,00
98M3840875B058546
ITEN | QT | UND VEÍCULO/BENS CHASSI Preço Mínimo
S D do lance R$
01 1 | UND | GM CHEVROLET D- KCE-5676 dh 9BG683NXHHC013753 8.000,00
02 1-| UND | CAMIONETA NISSAN OAE-159 1998 JRR500004674
REGULUS
8.000,00
1.000,00
93PB22C2M4C012427 8.000,00
7 E BENZ 1620
0 1 | UND | TRATOR JOHON DIERE KCC-0101
05 1 | UND | CARRETA AGRICOLA
1 MVW/-9853
MARCOPOLO VOLARE toi a
A-6
UND | ONIBUS MICRO -
o UND | AUTOMOVEL DE AWJ3101 1985
a PASSEIO MONZA
“o (SUCATA)
T 1.6
10 | 1 | UND | VW/UP TAKE MA OYB-8423 | 2015 | 9BWAG4127FT580478 | 10.000,00
PM la MICRO ONIBUS VAN 166-5765 | [o | 15.000,00
hem correm - ,
12 | 1 | UND | SEMEADERA DE 500,00
PRP: CALCARIO
[13 | 1 | UND | GRADE DE ARRASTO 14 300,00
Ene om DISCOS
ur" 112 SCANIA — 4 | APROVADO
APROVADO 7. MZ Jo JoY
EM og, 1/2 e: |
9BG5JK11ZFB020843 500,00
2.500,00
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Oliveira de Fátima-TO., aos 05 dias do mês de Dezembro de
2017. 125º da República; 26º do Rd EU e 20º vá Município.
Z A Ss Da Santos
/Prefeito Municipal
APROVADO |
Moslo Ju APROVADO