materia nº 5/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
“Gestão 2020”
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2020 DE 10 DE AGOSTO DE 2020
“Acrescenta cargo no Quadro de Pessoal em
Comissão do Poder Legislativo de Oliveira de Fatima
- TO, e dá outras providencias. ”
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FATIMA, Estado do Tocantins,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Orgânica do
Município. Faz saber que o Egrégio Plenário da Câmara Municipal de Oliveira de Fatima
Tocantins, Estado do Tocantins, aprovou e eu Presidente sanciono e promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica criado e acrescido no quadro de pessoal do Poder Legislativo, o cargo de
provimento em comissão, nos termos da tabela abaixo e anexo único desta Resolução:
Motorista
Presidência
Assessor Parlamentar
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1º de agosto de 2020.
de Representação da) («
=-
Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FATIMA, aos
10 de agosto de 2020.
ÁdEL IK RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente
APROVADO EM / yo
M JJ.
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
“Gestão 2020”
ANEXO ÚNICO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CARGO: MOTORISTA DE REPRERSENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
CARGA HORARIA: 40 Horas semanal
FORMA DE PROVIMENTO: Comissionado
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 Anos
b) Escolaridade: Ensino Fundamental
c) Habilitação: CNH Categoria “B”
ATRIBUIÇÕES:
Assessorar os trabalhos inerentes às viagens programadas para o Presidente do Poder
Legislativo; atender aos chamados do Presidente da Câmara, sempre que solicitado;
acompanhar o mesmo em viagens oficiais, dirigindo o veículo oficial, por ele determinado;
coordenar os serviços de manutenção dos veículos que servem à Presidência; zelar pela
conservação desses veículos; comunicar à chefia eventuais defeitos constatados no
funcionamento dos veículos; programar o abastecimento e revisão geral dos veículos;
apresentar ao Chefe do Poder Legislativo relatórios das viagens, quando solicitado; primar
pelo sigilo nos assuntos ligados ao Gabinete do Presidente, eventualmente, quando requerido.
CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR
CARGA HORARIA: 40 Horas semanal
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 Anos
b) Escolaridade: Ensino Médio
c) Habilitação: CNH Categoria “B”
ATRIBUIÇÕES:
Assessorar a Mesa da Câmara Municipal nos assuntos políticos/legislativos, aos Vereadores, na
orientação dos trabalhos legislativos e ao Presidente, no desempenho de suas atribuições e
funções regimentais; permanecer à disposição da Presidência e dos Vereadores no horário de
expediente da Câmara, além de disponibilidade permanente para serviços de assessoramento