materia nº 3/2025

2 ÃO)
Oliveira de Fátima
D tabndho contígua
GESTÃO: 2025-2028
PROJETO DE LEI Nº 003 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 359/2022 e dá
outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ saber
” que a Câmara Municipal aprova, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 359, de 1º de abril de 2022,
para fazer constar os novos termos estabelecidos no Anexo da presente Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias disponíveis.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
po disposições em contrário.
GABIN DO PREFEITO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO DO
, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
a NEREU FONTES DA LUZ
PREFEITO MUNICIPAL
APROVA |
Josias Dias Reis ab lo 2 2025
Diretor Administrativo ta Rg 5
Decreto nº 00112025 “err sr aededs
Câmara Munl. de Oliveira de Fátima TO. de Ublsros d- Vo AG
Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaWoutlook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
Oliveira de Fátima
D tabadho conta
GESTÃO: 2025-2028
ANEXO ÚNICO —- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, VAGAS E
VENCIMENTOS.
GABINETE DO PREFEITO
T R$ 3.000,00
hefe de Gabinete
Motorista de
q 02 R$ 2.500,00
Representação
Ouvidor Municipal 01 R$ 2.500,00
Coordenador de Gabinete 01 R$ 1.800,00
Assessor de Gabinete 10 R$ 1.518,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
RIO,
Controlador Geral RS ET i
Assessor de Controle p= RS 1.800,00
Interno
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
y Secretário de |
Administração |
Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaoutlook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
Oliveira de Fátima
O trabalho continea
GESTÃO: 2025-2028
Subsecretário de
R$3.
Administração 01 $ 3.000,00
Diretor Geral de
Administração 1 R$ 2.750,00
Diretor de Compras 01 R$ 2.500,00
Chefe de Departamento n R$ 2.500,00
Pessoal
Motorista [02 | R$2.500,00
— ud,
Coordenador
Administrativo sa R$-1,800,00
Chefe de Junta Militar 01 R$ 1.800,00
Chefe de Segurança
Pública 01 R$ 1.800,00
Assessor Especial de
Administração 08 R$ 1.518,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SALÁRIO |
Secretário de 1 R$ 4.000,00
Comunicação
VA: Subsecretário de a
Á Comunicação aa R$ 3/000,00
f É o
AN Diretor Gerai de q R$ 2.750,00
Ná xa Comunicação
/ O as” Assessor Especial d
Aéage oa E 0% R$ 1.518,00
Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail. prefeituraoliveiradefatimaWoutiook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
“e
Oliveira de Fátima
D tabndhe continua
GESTÃO: 2025-2028
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Secretário de Finanças 01 R$ 4.000,00
Subsecretário de Finanças 01 R$ 3.000,00
Diretor Geral de Finanças 01 R$ 2.750,00
o
Diretor de Arrecadação e 0 R$ 2.750,00
Tributos
Coordenador de Finanças 01 R$ 1.800,00
Coordenador de Plano de
; 01 R$ 1.800,00
Investimentos
Gestor de Contratos 01 R$ 1.800,00
Agente de Contratação e
Pregoeiro 01 R$ 2.500,00
Coletor Municipal 01 | R$ 1.800,00
Assessor Especial de
Finanças 04 R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
R$ 4.000,00
S Agricultura A e aço
a.
pias quis
SS li Diretor Geral de |
” Agricultura | 01 | R$ 2.750,00
| À Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaQoutlook.com,
Fone: (€3) 3335-1169.
NA Subsecretário de
a
DN q
Oliveira de Fátima
D trabalhe continaa
GESTÃO: 2025-2025
Coordenador da Secretaria
1 .800,00
de Agricultura 0 R$1
Assessor Especial de
Agricultura
| 06 R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário de Educação 01 R$ 4.000,00
Subsecretário de
Educação 01 R$ 3.000,00
Diretor Geral de Educação | 01 R$ 2.750,00
Inspetor Escolar 01 R$ 3.000,00
Diretor Escolar [| 02 | R$3.300,00
Secretário Escolar | 02 | R$2.500,00
Operador de Sistema R$ 1.800,00
Educacional
Coordenador do Programa 02 R$ 1.800,00
ad DR (o de Alimentação Escolar
<
py Assessor Especial de 07 R$ 1.518,00
/ y Educação |
/ já Es
/ / Es SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paçe Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaQoutlook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
do
Oliveira de Fátima
D tinbalho continua
GESTÃO: 2025-2028
Subsecretário de Esporte 01 R$ 3.000,00
Diretor Geral 01 R$ 2.750,00
Coordenador de Esportes 01 R$ 1.800,00
+—
Assessor Especial de
4 R$ 1.518,00
Esporte » $ i
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS
ALÁRIO, |
Secretário de Obras e Vias
Públicas 01 R$ 4.000,00
nt Subsecretário de Obras e |
Vias Públicas Ed R$ 3.000,00
Diretor Geral de Obras e
Vias Públicas HM | R$250,00
Coordenador de Obras e 0 E 1.800,00
Vias Públicas
Assessor Especial de
| ]
Obras e Vias Públicas 04 | R$ 1.518,00
E
b; q» SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
R$ 4.000,00
| Subsecretário de Saúde 01 | R$3.000,00
Diretor Geral de Saúde 01 [R$275000 |
O TOR
ice | una.
01 R$ 3.300,00
Diretor do Posto de Saúde
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaQoutlook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
| Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
"e
Oliveira de Fátima
D trabalho continua
GESTÃO: 2025-2028
Fiscal de Vigilância
Sanitária | 04 R$ 1.800,00
Coordenador de Vigilância 02 R$ 1.800,00
Sanitária
Operador de Sistemas de |
Informações da Saúde e Ed
Assessor Especial de
.518
Saúde 05 R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SA,
01 R$ 4.000,00
Secretário de Assistência
Social
Subsecretário de
Assistência Social Bi as soan,DO
Diretor Geral de
Assistência Social é R$ 2:750,00
Diretor de Proteção Social 1
Básica 01 R$ 1.800,00
Diretoria de Gestão do
Sistema Único de 01 R$ 1.800,00
Assistência Social - SUAS |
Diretoria da Proteção | 01 | R$ 1.800,00 |
Social Especial
Coordenador do Centro de ||
Referência da Assistência | 01 R$ 1.800,00
Social |
Orientador Social | 04 R$ 1.800,00
Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaDoutlook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
as
Oliveira de Fátima
D habalhe continia
Gestor do Bolsa Família 01 R$ 1.800,00
Secretário Executivo dos | di R$ 1.800,00
Conselhos
Facilitador de Oficinas 02 R$ 1.518,00
p
Assessor Especial de 04 R$ 1.518,00
Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Secretário de Transporte R$ 4.000,00
Subsecretário de
Transporte 01 R$ 3.000,00
Diretor Geral de 01 R$ 2.750,00 |
Transporte
Motorista 01 | R$2500,00
k
Coordenador de | 04 R$ 1.800,00
Transporte |
Chefe de Transporte 02 | R$ 1.800,00
Assessor Especial de
Transporte 05 R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E
Nei
Secretário de Meio
Ambiente
Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatima WD outlook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
“0
Oliveira de Fátima
D tnbndie continua
GESTÃO: 2025-2028
Subsecretário de Meio
Ambiente 01 R$ 3.000,00
Diretor Geral de Meio
Ambiente 01 R$ 2.750,00
Assessor Especial de Meio
Ambiente
02 R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
| VAGAS | SALÁRIO |
Secretário de Habitação 01 R$ 4.000,00
Subsecretário de
Habitação 01 R$ 3.000,00
Diretor Geral de Habitação | 01 | R$2750,00 |
|
04 R$ 1.800,00 |
Coordenador da Secretaria
de Habitação
Assessor Especial de 04 R$ 1.518,00
Habitação |
L E |
| o qa
PAZ SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
] &
y Pa
ES VAGAS | SALÁRIO |
a Secretário de Saneamento 01 R$ 4.000,00
Subsecretário de |
Saneamento ni | R$ 3.000,00
Diretor Geral de | R$2750,00
Saneamento
|
Ra Dn |
Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaW outlook.com
Fone: (63) 3335-1169.
la
Oliveira de Fátima
D trabalho contra
GESTÃO: 2025-2028
Chefe de Departamento
Operacional de 01
Saneamento
R$ 1.800,00
+
04 | R$ 1.518,00
Assessor Especial de
Saneamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
| SALÁRIO
R$ 4.000,00
Subsecretário de Trânsito 01 R$ 3.000,00
L
Diretor Geral de Trânsito 01 | R$ 2.750,00
Assessor Especial de
4 |
Trânsito 04 R$ 1.518,00
I
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E
TURISMO
| SALÁRIO |
Secretário de Juventude,
: Cultura, Lazer e Turismo
Subsecretário de |
Juventude, Cultura, Lazer 01 | R$ 3.000,00
Ah
PA Y So e Turismo
01 R$ 4.000,00
E Ra Diretor Geral de
Cs Juventude, Cultura, Lazer 91 | R$2.750,00 |
e Turismo
Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaoutlook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
e
Oliveira de Fátima
D tmbndho continna
GESTÃO: 2025-2028
Assessor Especial de
Juventude, Cultura, Lazer
e Turismo
06 R$ 1.518,00
Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaQoutlook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº.003/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
ASSUNTO: "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 359/2022 e da outras
providencias ”
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Oliveira de Fátima - TO.
DO VOTO:
As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação Saúde e
Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, opinam favoravelmente a
provação em todo o teor do Projeto de Resolução em Tela.
Sala das Comissões, 06 de Fevereiro de 2025.
RR: E REDAÇÃO: =. 2- FINANÇAS E ORÇAMENTO
( Z Kid 77 // / (AZ
é Sallas Burfaciéá de Abreu EP) Joely 722%, de Souza Medrado(PP)
Presidente . Presidente )
pes Moeda
Fabio Carvalgá de Oliveira (PP) Mareitaa Pereira de Souza (PP)
Secretário // Secretário
Za, AA eta — > O,
Joely Péreira de Souza Medrado (PP) Fabio Cai alho de Oliveira (PP)
Membro Membro”
3- EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA 4- OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
SOCIAL
se Maveç 47744)
Edimar Pereira de Souza (PP) Marcileia Pereira de Souza (PP)
Presidente Presidente
Elessandro de Souza Luz (PP) Leandro Salles CE AbreulbPy/
Secretario / Secretario
Jose Bo aves Filho (PDT) Ronoel SME Marques Fernandes (PDT)
Membro e Membro