materia nº 4/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Oliveira de Fátima
D tmbndho conta
GESTÃO: 2025-2028
PROJETO DE LEI Nº 004 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 358/2022 e dá
outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ saber
que a Câmara Municipal aprova, e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 358, de 1º de abril de 2022, para fazer constar
os novos termos estabelecidos no Anexo da presente Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias disponíveis.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO DO
NEREU FONTES DA LUZ
PREFEITO MUNICIPAL
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Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaGDoutlook.com
Fone: (63) 3335-1169.
Oliveira de Fátima
D trabalho continua
GESTÃO: 2025-2028
ANEXO ÚNICO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, VAGAS, NÍVEIS
E VENCIMENTOS.
GABINETE DO PREFEITO
Almoxarife — aohs | 03 Ensino e
Fundamental Ena
" Assistente Administrativo 40 hrs 05 Ensino Médio R$ 1.518,00
Auxiliar de Serviços Gerais 40 hrs 04 | Alfabetizado R$ 1.518,00
dica
Vigia | 40 hrs 04 | Alfabetizado R$ 1.518,00
s e SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Ensino Médio R$ 1.518,00
Fotógrafo [o hrs | 02 Nível Técnico R$ 1.518,00
E Vic e a CAE
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Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaQ outlook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
ON
Oliveira de Fátima
D trabalho continma
GESTÃO: 2025-2028
| cH | VAGAS
| | Tesoureiro = | 40 hrs Ea 01 Ensino Médio R$ 2.250,00
Fiscal Tributário | 40hrs 02 | Ensino Médio R$ 1.800,00
Digitador | “40 hrs | 01 Ensino Médio R$ 1.800,00
Assistente Administrativo [4 hrs | 03 Ensino Médio R$ 1.518,00
j
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Ei
Operador de Máquinas Leves | 40 hrs 05 Alfabetizado R$ 2.200,00
Operador de Máquinas 40 hrs 03 Alfabetizado R$ 3.000,00
Pesadas
]
Motorista - CNH categoria B | “OMS | 2 Rio R$ 2.500,00
| Fundamental
|
Motorista - CNH categoria D | 40 hrs 02 | Alfabetizado R$ 2.500,00
: Técnico Agropecuário 40 hrs 01 | Nível Técnico R$ 1.518,00
(te Tratorista 40 hrs 06 Alfabetizado R$ 1.518,00
o |
ses:
Coordenador Pedagógico
toe eme —
BOVADO '
/ RuaiPará, À ina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Pos Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mai
|: prefeituraoliveiradefatimaoutlook.com
Fone: (63) 3335-1165.
PREFEITURA MUNICIPAL D
oliveira de Fátima
O tnbalho continua
GESTÃO; 2025-2028
Professor Nível Superior [40hrs| 22 | Ensino Superior | R$ 4.867,77
Professor de Educação 40 hrs 02 Ensino Superior R$ 4.867,77
Física em Educação
Física
Psicólogo Uns] qo Ensino Superior | pg 2.800,00
| em Psicologia
Orientador Pedagógico | 40 hrs 02 | Ensino Superior R$ 4.867,77
|
. | 30 hrs Ensino Superior
Assistente Social | 02 em Assistência R$ 2.800,00
' | Social
| |
Nutricionista | 30 hrs 02 Ensino Superior R$ 2.800,00
| em Nutrição
Motorista 40 hrs 06 | Ensino R$ 2.500,00
Fundamental
a Técnico em Informática 40 hrs 02 Nívei Técnico R$ 1.800,00
Professor Nível Superior | 20 hrs 20 Ensino Superior R$ 2.433,89
Professor em Matemática 20 hrs. 01 Ensino Superior R$ 2.433,89
| em Matemática
A — |
Professor Pedagogo | 20 hrs 03 Ensino Superior R$ 2.433,89
; Operador de Sistemas 40 hrs 01 Ensino Médio R$ 1.800,00
Digitador '40 hrs 01 Ensino Médio R$ 1.800,00
Orientador de Merenda | 40hrs “02 Ensino Médio R$ 1.518,00
Escolar | |
Bibliotecário | 40 hrs 02 | Ensino Médio R$ 1.518,00
* Assistente Administrativo “aohrs | 06 I Ensino Médio R$ 1.518,00
[T Auxiliar de Serviços Gerais | 40 hrs 17] Alfabetizado R$ 1.518,00
Merendeira [40 hrs 09 E Alfabetizado R$ 1.518,00
Vigia 4ohrs| 05 Alfabetizado R$ 1.518,00
Nua Pará, esquina com.a Avenida, Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
À
Sobrinho, Oliveira dé Fátima = TO,
EB: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaoutlook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
f
Oliveira de Fátima
adho conta
GESTÃO: 2025-2028
VA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
"SALÁRIO
R$ 1.800,00
Nível Técnico
Alfabetizado R$ 1.518,00
Mestre de Obras Taba R$ 2.000,00
Jardineiro [40 h's| 02 | Alfabetizado R$ 1.518,00
Eletricista | 40 hrs 01 Alfabetizado | R$ 1.518,00
adiar de Serviços Gerais [40 hrs 15 Alfabetizado R$ 1.518,00
Vigia 140 hrs 04 | Alfabetizado R$ 1.518,00
Gari [40 hrs 09 | Alfabetizado R$ 1.518,00
Enfermeiro Ensino Superior | pg 3.500,00
em Enfermagem
Enfermeiro PSF Obs | gg Ensino Superior | ps 4 500,00
em Enfermagem
Farmacêutico [40hs, 01 Ensino Superior R$ 3.500,00
em Farmácia
as aan º
APROVADO |
fis Rua Pará, esquina com à Avenida Bouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaQ outlook.com
Fone: (63) 3335-1169.
Do Ú
Oliveira de Eizo
D trabalho continea
GESTÃO: 2025-2028
Odontólogo [40hrs 01 Ensino Superior R$ 4.000,00
em Odontologia
E
Psicólogo |30 hrs 01 Ensino Superior R$ 2.800,00
| em Psicologia
Fisioterapeuta - |30hrs 01 Ensino Superior | R$ 2.800,00
| em Fisioterapia
Assistente Social | 30 hrs 02 Ensino Superior R$ 2.800,00
| em Assistência
| Social
Motorista —|40hrs 06 Ensino R$ 2.500,00
| Fundamental
Técnico em Enfermagem a0hrs| 10 Nível Técnico | R$ 1.900,00
Agente Comunitário de | 40 hrs 06 Ensino Médio R$ 3.036,00
Saúde |
Agente de Endemias 40hrs 02 Ensino Médio R$ 3.036,00
Técnico de Saúde bucal - 40 hrs 02 Nível Técnico R$ 1.800,00
TSB |
Técnico em Informática 40 hrs 03 Nível Técnico R$ 1.518,00
- ruas Eis | An E” dá 7 z -
Técnico Operador de 0 hrs E 01 | Nível Técnico R$ 1.518,00
Sistema | |
Assistente em Saúde Pública 40 hrs 01 Ensino Médio R$ 1.518,00
Assistente Administrativo | 40 hrs 03 Ensino Médio R$ 1.518,00
Recepcionista | 40 hrs 02 I Ensino Médio R$ 1.518,00
Auxiliar de Saúde Bucal - | 40 hrs | 03 Ensino Médio R$ 1.518,00
ASB
Auxiliar de Farmácia "40 hrs 02 Ensino Médio R$ 1.518,00
Vigia [40 hrs 04 Alfabetizado R$ 1.518,00
omem commemames! =
sobrinho; Oliveira de Fátima — TO, cep: 77. 558- 000. E-mail: prefe
Fone: (63) 3335-1169.
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Oliveira de Fátima
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GESTÃO: 2025-2028
Psicólogo SOhrs| q | Ensino Superior | pe, oo 00
em Psicologia
E , 30 hrs | Ensino Superior
Assistente Social 01 Assistência Social R$ 2.800,00
L IE
Motorista 40 hrs 01 Alfabetizado R$ 2.500,00
Digitador | |40hrs 01 Ensino Médio R$ 1.800,00
Técnico Administrativo 40hrs| 01 | Ensino Médio R$ 1.518,00
Recepcionista |40 hrs 01 Ensino Médio R$ 1.518,00
Tr) E = E PETER ES E
Auxiliar de Serviços Gerais | 40 hrs 01 Ensino R$ 1.518,00
| Fundamental
j | 4 TE E i
Merendeira | 40 hrs 01 Ensino R$ 1.518,00
Fundamental
Entrevistador Bolsa Familia | 40 hrs 01 | . Ensino Médio R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
áquinas | 40hrs Alfabetizado R$ 3.000,00
Motorista — CNH categoria B | 40 hrs | 03 Alfabetizado R$ 2.500,00
Motorista — CNH categoria D | 40 hrs | 02 Alfabetizado R$ 2.500,00
Auxiliar de Serviços Gerais dois | 05 | Alfabetizado R$ 1.518,00
Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Cêntro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaWoutlook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
PREFEITURA MUNt
Oliveira de Fátima
D tinbadho continea
GESTÃO: 2025-2028
T
Operador de Máquinas | 40 hrs 01 Alfabetizado R$ 3.000,00
Analista Ambiental | 40hrs 01 | Ensino Superior | R$ 1.800,00
Motorista — CNH categoria Ea 40 hrs 1. Alfabetizado R$ 2.500,00
Motorista — CNH categoria D 40 hrs 02 Alfabetizado | R$2.500,00
Assistente Administrativo | 40 hrs 01 Ensino Médio R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
| Ensino Superior
Assistente Social | 01 em Assistência R$ 2.800,00
40 hrs Social
Assistente Administrativo 40 hrs 01 Ensino Médio | R$ 1.518,00
jar de Serviços Gerais |40hrs| 01 Alfabetizado | R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Es
E
R$ 1.518,00
--Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaQ outlook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
Oliveira de Fátima
D tnbnlho continca
GESTÃO: 2025-2028
scal de Trânsito [40 hrs “ Ensino Médio R$ 1.800,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO
iRGOS | cH | VAGAS | NÍVEL”
“Assistente Administrativo [40 hrs 03 Ensino Médio R$ 1.518,00
Auxiliar de Serviços Gerais l 40 hrs 01 | Alfabetizado R$ 1.518,00
l
Assistente Administrativo | 40 hrs 02 Ensino Médio R$ 1.518,00
|
Auxiliar dé Serviços Gerais | 40 hrs 01 “Alfabetizado R$ 1.518,00
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Rua Pará, esquina com a Avenida Pouso Alto, S/N, Centro, Paço Municipal Prefeito Emílio Mascarenhas
Sobrinho, Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000. E-mail: prefeituraoliveiradefatimaWoutlook.com,
Fone: (63) 3335-1169.
. ESTADO DO TOCANTINS :
cá CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº.004/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
ASSUNTO: "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 358/2022 e da outras
providencias ”
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Oliveira de Fátima - TO.
DO VOTO:
As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação Saúde e
1] Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, opinam favoravelmente a
provação em todo o teor do Projeto de Resolução em Tela.
Sala das Comissões, 06 de Fevereiro de 2025.
ERES IICA: E REDAÇÃO: a py E ORÇAMENTO
Z( SO Z SA PLA Edu) Aullgi >
“Leandro Salias TEAMS Abreu (PP) Joely Pereira de Souza Medrado(PP)
Presidente Presidente , .
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, HZ no aurea era ;
Fabio Cary e Oliveira (PP) Marcileia Pereira de Souza (PP)
Secretá ) Secretário ,
fm suado à Zhao > Sd
Joely Péreira de ouza Medrado (PP) Fabio Caryálho de Oliveira (PP)
: Membro Membr
2
3- EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA 4- OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
SOCIAL R
imar Pereira de Souza (PP) Maresia eliane de Souza (PP)
Presidente e, A
Elessandro de Souza a (PP) E egrao Sálles Baia Abreu(PP) “o
Secretario / Secretari
Jose Borges Gónçalves Filho (PDT) Ronoel arques Fernandes (PDT)
Membro Membro 6 ESET rm?
, À E IRON PA RT] ) | ! AF jm Ê | O q
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