| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre correção salarial e autorização para contratação de pessoal par prazo determinado, e da outras providencias. |
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o A. OCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA PODER LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº001/2019 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre correção salarial e autorização para contratação de pessoal por prazo determinado, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Presidente promulgo a seguinte Resolução: Art. 01. Fica alterado os valores de vencimentos dos cargos de Agente de Controle Interno - DAC -01, Motorista CPE-01: Vigilante CE-01, ASG-CE-01; para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal, instituído assegurar a eficácia e a eficiência dos serviços, conforme tabela |, do anexo único da presente resolução, Art. 02. Fica autorizada Câmara Municipal de Oliveira de Fátima a promover contratação de servidor por prazo determinado para atender serviço de motorista, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigilantes, para atuarem no exercício de 2019, conforme os quantitativos e valores salariais instados no Anexo Único, Tabela |, desta Resolução, em caráter de excepcionalidade conforme preconiza Art. 37, IX da CF/88, com fulcro na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Art.03. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de Fevereiro de 2019. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima-TO. aos 10 dias do mês de fevereiro de 2019. - a Es é E iá a o um Ver. Fábio Carvalho de Oliveira Presidente ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA PODER LEGISLATIVO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2019 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2019. Anexo Único Tabela | Quant ValorRS | Provimento — ValorR$ Agente de DAC-1 01 R$ 998,00 Comissão ES A RR Vigilante CE-01 02 R$ 998,00 Contrato 01 — Secretário | DACO2 | Of | R$150000 | Comissão Motorista CE-02 01 R$ 998,00 Contrato ASG CE-01 02 R$ 998,00 Contrato Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima-ToO,, aos 10 dias do mês de Fevereiro de 2019. Ver ábio Carvalho de Oliveira Presidente