norma nº 347/2021

ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
LEI Nº 347, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui o Plano Plurianual do Municipio de Oliveira
de Fátima - TO para o periodo 2022-2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO DO
TOCANTINS:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, no
uso de suas atribuições legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em
cumprimento ao disposto no $ 1º, do art. 165, da Constituição Federal, estabelecendo,
para o período, os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores, ações
orçamentárias e metas a serem aplicadas.
Art. 2º - Integram o Plano Plurianual 2022/2025:
| Anexo |: Cenário Atual de Oliveira de Fátima,
Il Anexo Il: Diretrizes de Desenvolvimento do Plano Plurianual.
ll! Anexo ll: Diretrizes para o PPA 2022-2025.
IV Anexo IV; Programas e Ações de Governo.
Art. 3º- Os programas, as ações e as metas constantes do Plano Plurianual serão
- observadas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual
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Art. 4º A inclusão, a exclusão ou a alteração de programas, constantes desta Lei,
serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão ou específico
de alteração da Lei do Plano Plurianual.
Art. 5º As alterações realizadas por meio de créditos adicionais serão incluídas
quando da revisão do Plano Plurianual.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a:
|-alterar o órgão responsável por programas e ações;
Il - alterar, substituir ou incluir os indicadores dos programas e seus respectivos
índices;
Hll - adequar à meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com
alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis
orçamentárias e seus créditos adicionais.
Ar. 7º - O Poder Executivo divulgará, em meio eletrônico, o Plano Plurianual
Municipal, 30 (trinta) dias após sua publicação.
Art.8 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO DO
TOCANTINS, aos 22 dias do mês de dezembro de 2021.
NEREU FONTES DA LUZ
Prefeito
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXE vo
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ANEXO I
CENÁRIO ATUAL DE OLIVEIRA
DE FÁTIMA- TO
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[ CENÁRIO ATUAL
4 AHistórico
A Cidade Oliveira de Fátima, está localizada às margens da Rodovia BR-
153 na região Centro Oeste do Estado; o município surgiu a partir de uma fazenda
situada no município de Porto Nacional, tendo como proprietário o Sr. Filintro
Gomes Sertão, quando na ocasião procurado pelo então Prefeito da cidade de
Porto Nacional, Sr. Olegário José de Oliveira, propondo a compra de parte de uma
área de terra para que fosse loteados e distribuídos para pessoas que ali já
residiam, formando assim um pequeno povoado.
Após a compra em 1972, doou parte dos lotes para pessoas que vinham
da antiga Fátima Velha, em função da construção e pavimentação da Rodovia BR-
153 que liga o Sul ao Norte do País. Com a criação da Lei nº 9.188, de 14 de maio
de 1982, concretizou-se a emancipação da cidade de Fátima, pelo Governador
do Estado de Goiás, Sr. Iris Rezende Machado.
Em 1983, com o início da gestão do Prefeito Sr. João Inácio Ferreira, com
o desmembramento oficial da cidade de Fátima do município de Porto Nacional,
tornando o povoado em Distrito, fazendo parte do Município de Fátima.
No dia 26 de maio de 1994, criou-se a Lei nº 678, aprovada pela Assembleia
Legislativa e sancionada pelo Governador Moisés Nogueira Avelino, tornando
assim aemancipação do Município de Oliveira de Fátima.
Oliveira de Fátima é uma cidade de Estado do Tocantins. Os habitantes se
chamam oliverenses. O município se estende por 205,9 km” e contava com 1.112
] habitantes no último censo. A densidade demográfica é de 5,4 habitantes por km?
1
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no território do município. Vizinho dos municipios de Fátima, Nova Rosalândia e
Santa Rita do Tocantins, Oliveira de Fátima se situa a 53 km a Sul-Oeste de
Porto Nacional a maior cidade nos arredores. Situado a 289 metros de altitude, de
Oliveira de Fátima tem as seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 10º 42'
29" Sul,Longitude: 48º 54' 9” Oeste.
1.2 Trabalho e Rendimento
Em 2019, o salário médio mensal era de 1.4 salários-minimos. A
proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 18.7%. Na
comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 116 de
139 e 11 de 139, respectivamente. Já na comparação com cidades do pais
todo, ficava na posição 5265 de 5570 e 1574 de 5570, respectivamente.
Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário-minimo
por pessoa, tinha 41% da populaçãonessas condições, o que o colocava na
posição 113 de 139 dentre as cidades do estado e na posição 2619 de 5570 dentre
as cidades do Brasil.
1.3Território e Ambiente
Apresenta 9.4% de domicílios com esgotamento sanitário adequado,
98.8% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 0% de
domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de
bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros
municípios do estado, fica na posição 90 de 139, 2 de 139 e 51 de 139,
- respectivamente. Já quandocomparado a outras cidades do Brasil, sua posição
' é 4413 de 5570, 247 de 5570 e 4835 de 5570, respectivamente.
ds
Sa 12
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1.4Educação
Em 2010 a taxa de escolarização da população com idade de 6 a 14 era de
98%. Os alunos dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública da
cidade tiveram nota média de 3,7 no IDEB no exercício de 2019.
No censo escolar de 2020 a cidade de Oliveira de Fátima tinha 259 alunos
matriculados no ensino fundamental e 60 no ensino médio, distribuídos em 2
unidades escolares de ensino fundamental e 1 de ensino médio.
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ANEXO II
DIRETRIZES DE
* DESENVOLVIMENTO DO
PLANO PLURIANUAL
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Il DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO PLURIANUAL
O Planejamento, quando elaborado em bases sólidas, compatível com a
capacidade de arrecadação e adequado à solução dos problemas enfrentados
pela sociedade contribui para melhorar a qualidade do gasto público, servindo
de nortepara os trabalhos desenvolvidos pela Administração Pública.
O PPA configura-se como um documento Legal, de planejamento e
gestão, efoi construído de forma integrada, possibilitando o seu uso em todas as
instâncias da gestão municipal de forma estratégica e atuante.
A Constituição Federal de 1988 (artigo 165) estabelece a exigência da
elaboração de um Plano Plurianual Regionalizado para a definição de diretrizes,
objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital
e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
Para elaboração desse Plano Plurianual, a gestão pública sobre a
orientaçãoda Assessoria Contábil — ASCON, buscou ampliar o debate interno,
oportunizando a que os gestores públicos e técnicos responsáveis por cada
área, participassem da sua discussão e elaboração.
Esse trabalho atende ao dispositivo do Estatuto das Cidades, Lei Federal
nº 10.257, de 10 de julho de 2001, art. 44, que estabelece audiências públicas e
participação popular para validar o processo, e da Lei de Responsabilidade
Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata da
participaçãopopular na discussão das peças orçamentárias.
Sendo assim foi realizada reunião envolvendo o Prefeito, Secretários
municipais, assessores e principais técnicos de cada uma das secretarias da
NA
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gestão do Município, onde a equipe coordenadora do plano apresentou
orientações sobre o levantamento das demandas dos órgãos municipais. A
reunião teve como objetivo ainda, mobilizar e assegurar o alinhamento
estratégico de todas as secretarias municipais, e a partir dai formular suas ações.
A Dimensão Estratégica do Plano Plurianual foi construida de modo a
expressar a visão de futuro do Município, a estratégia de desenvolvimento do
governo e os desafios a serem superados, além de induzir a cooperação das
secretarias na formulação e implementação do Plano.
Os secretários municipais apresentaram suas demandas para a equipe da
ASCON, que as transformou em programas e ações para o plano. Além da
demanda dos gestores municipais, foi realizada audiência pública para que a
população pudesse apresentar quais são as prioridades do município no periodo
de execução deste plano.
Para as pessoas que não puderam participar da audiência pública, ficou
disponível no site da prefeitura um link onde puderam encaminhar suas opiniões
para ser acrescentadas ao plano.
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* Faixa Etária
Qual a sua idade?
51 respostas
O até Sano
O mesas
6 40459 anos
0 60875anos
O acima de 75 anos
De acordo com a pesquisa realizada com a população na audiência pública
presencial e formulários disponíveis no site da prefeitura, foram apontaram as
prioridades, conforme detalhado a seguir:
Para a área da Saúde as principais prioridades foram: implantação de Sala
de Raio — X com 68%, Plano de Cargos e Salários para os profissionais da
saúde comcom 42%, ampliação do atendimento médico e odontológico —
Programas Saúde da Família e Saúde Bucal 34% e capacitação dos
profissionais da saúde para melhoriano atendimento com 32%.
q
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1SAUDE - Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 14 3
opções).
MM (88%)
2 w ”m » as
Para a área da Educação as principais prioridades foram: Implantação de
Laboratório de Informática nas escolas com 62,5%, Plano de Cargos e Salários
para os profissionais da Educação com 41,7%, Garantia do Piso Nacional para
Professores27,1%, Formação para professores, Ampliação no número de vagas
nas creches com e Apoio Psicológico nas Escolas com 22,9%.
2 EDUCAÇÃO - Para você, quais são as ações prioritárias para O municipio? (Escolhas de 1 ou
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Para a Agricultura as principais prioridades foram: construção de uma
feira para o produtor rural 73,5%, apoio aos pequenos e médios produtores rurais
38,8%, manutenção das estradas vicinais e impulso a Agricultura Familiar através
da compra direta para aquisição dos gêneros alimentícios da merenda escolar
com 36,7%.
3, AGRICULTURA — Para você, quais são as ações prioritárias para o municipio? (Escolna de 1
s3Jopções).
43 «espostas
Contiruit uma tara sara o prod
AO! EE peçuenos e médios
Mamer ações de prevesção c
Pezura' a manutenção das est
incentivar os produiveus de mr
impussonar a Agrcutara Eme
Garante a armpvação cs equipa
Otertar cacsctação aos produ
Não set ou não quero opinar
35 (73.6)
4
Para o Esporte e Juventude as principais prioridades foram: incentivar a
população para prática de atividades física, visando a saúde e qualidade de vida
61,70%, realizar ações esportivas no município em diversas modalidades (ex.:
futebol, vôlei, atletismo, handball, ciclismo e outros) 59,6%, melhorar a estrutura
fisica das quadras de esportes 40,4% e realização de eventos setoriais de
centivo ao lazer eao esporte para Os jovens 38,3%
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4. ESPORTE E JUVENTUDE — Para você, quais são as ações prioritárias para o munigipio?
(Escolha de 18 3 opções),
4? respostas
Rernaezar 0 camod de tutatros
incenterar à posulação para pr
HReaização Se eventos atoa
Corstrur um Carmpo Socuty &
Beskra ações esportivas no m
Fomenta: 55 admescemes jow
Menem a Estrutura fisica Gar
Ne set 04 não quero ognar
Academa 43 ar eve
Valar q esporte temana à
2 (Ot Tm
iso aa
Para a Administração as principais prioridades foram: Implementar
políticas de arrecadação do município por meio de ações voltadas para o
comércio local (ex.: incentivar o comércio local para a compra produtos e
equipamentos, ICMS — Ecológico dentre outros) 61,70%, Capacitar os
servidores públicos municipais com projetos de Capacitação e Qualificação
Profissional 59,6%, Implantar o Plano deCargos Carreira e Salários — PCCS para
os servidores públicos municipais 51,6% e Adotar práticas de gestão para
otimização dos processos administrativos 23,4%.
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5. ADMINISTRAÇÃO - Para você. Quais são às ações prioritárias para o municipio? (Escolha
dela 3 opções).
47 respostas
Adotar prátcas de gastão para
Fomentar a Saia do Empreend
temeiantar q Piano de Cargos C
Mainoras a quasdade da intsrm
Capactar 04 servidores puttico
Cumenusr O tempo de resposta à
Diecanibazar no sãa espaço o
impementar políbcas ds arrec
Não ss! Ou não quero ogsnar
11 3348)
24 (5114)
255%
0 8 20
Para a Assistência Social as principais prioridades apontadas foram:
promover ações em parceria com o SENAC para ofertar cursos de capacitação à
população 52,1%, promover ações para convivência e interação dos idosos, com
programação de turismo e lazer 45,8%, implantar Programa Social voltado a
atender as famílias carentes 43,8% e promover ações de cuidados ao atender as
vítimas de abuso, violência doméstica e sexual 35,4%.
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——00—————————eeeeeeeee
6. ASSISTÊNCIA SOCIAL — Para você, quais são as ações prioritárias para o municipio?
(Escoina de 1ou 3 opções),
as respostas
Promover ações pars consnér -22 (458%)
Resizar parconas Com 0 gover
Meinora a infraestrutura fewa
Fortmece! ns Consemos Tutasa
Promuver ações de cuidados a
Capacear as rofismanas da à
implantar Programa Sociai volt
Fortamcar o acomparnamento
Promaver ações em parcena €
Não cel ou não quero opinar
25183. 181
ç ] 1% +$ o) =
Para o Meio Ambiente as principais prioridades apontadas foram:
revitalizar praças e jardins do município 69,4%, revitalizar praças e jardins do
município 65,3%, implantar o projeto “Cidade Limpa” 42,9% e ampliar e
modernizar o Sistema deDistribuição de Água Potável 30,6 %.
7. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO — Para você, quais são as ações prioritárias para
o murdcípio? (Escolha de 1 a 3 opções),
43 respostas
iregrantar o preto Cidate é)
Revisizar praças w parcina co
Fomentar a copia seetvs de E
Manter ações 38 zisvenção «
trmpientas & aterro semiánia no
Amp 6 modos mum u Sustem
ASQurt carmnhão comtor de tro 22 165 3%)
Mão é ou rãc quero opnar
Miss sm)
(E para população de baixa renda, através de parcerias com o governo
3º o 20
Eure
+ Para a Habitação as principais prioridades apontadas foram: construir
a
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estadual efederal 91,5%, melhorar a infraestrutura de parques, praças e jardins
59,6%, urbanizar e regularizar a cidade de Oliveira de Fátima 48,9% e realizar
ações de regularização fundiária no município 25,5 %.
Ss. HABITAÇÃO - Para você, quais são as ações prioritárias para o municipio? (Escolha de 1 ou
5 opções).
“7 respostas
Tisshza: ações do reguancacá
Comeu casas para pOQuiaçã
42 491556
Promove ações de quentação
tisinore s mipestrtusa de pa
trans e eguanca 4 odas
não sei ou não quero apena
Muminação gos meme centros
o o o so as ES
Para o setor de Transporte, Trânsito e Vias Públicas as principais
prioridades apontadas foram: Adquirir veículos para renovar a frota municipal
43,5%, realizar manutenção periódica em todos os veículos pertencentes ao
município 39,1%, ampliar e melhorar a sinalização, acessibilidade e mobilidade
urbana (calçadas, rampas, arborização e outros) e melhorar e ampliar a
pavimentação de ruas e avenidas 37%.
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?. TRANSPORTE. TRÂNSITO E VIAS PÚBLICAS — Pars você. quais são as ações prioritárias para
o menicipis? (Escolna de Vou3 cpções).
dé respcetas
Fromovar capacitação e «atons
AQUI viciios para renguar
Fest mandenção curtia
Ampla & mamas a smaraçã
Meincra é emetação de vãas
10 (435%)
ssa 1)
idea)
737%
Para o setor de Cultura, Turismo e Lazer as principais prioridades
apontadas foram: fortalecer e potencializar os Festejos de Oliveira de Fátima 49%,
incentivar a população para prática de atividades física, visando a saúde e
qualidade de vida 39,2%, promover o desfile cívico em comemoração ao Dia da
Independência (7 de setembro) 35,3% e ofertar atividades esportivas ao ar livre
28,4%.
YO. CULTURA, LAZER E TURISMO —Para você, quais são as ações prioritárias pars o
município? (Escolha de 1a 3 opções),
51 respostas
Prosmosar 6 destie civico em c
25 (49%)
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Perguntado para a população quais as áreas prioritárias: saúde 91,7%;
Educação 75%, Assistência Social 21,1% e Agricultura, Esporte e Juventude e
Habitação com 28,8%.
Escolha de 183 Iters:
4S respostas
44 (91,7%)
10 (20,0%)
Espons s 10 (20,0%)
DrIZSk)
Assistência E: 43/27 4
Meg Ambiente & Sereamento
Tranegorte Trânsito 6 Vias Fy
Custtuta, Lazer q Turismo
EST. mi DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
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ANEXO III
AA as
eSdé SA
cs id
ço d
Pet
DIRETRIZES PARA O PLANO
PLURIANUAL 2022/2025
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
<
É
ef
RA a
Hl DIRETRIZES PARA O PLANO PLURIANUAL 2022/2025
Esse planejamento tem como fundamento a definição do que deve ser
feito, como deve ser feito, observando o objetivo e finalidade, o tempo, e o
público-alvo, visando à produção de mudanças e o atendimento das
necessidades públicas. Esse plano terá como principais objetivos:
” | Racionalizar a utilização dos recursos públicos;
” | Tomar decisões seguras;
” — Gerar transparência nas aplicações públicas;
” Prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o Equilibrio das
contas públicas;
*” — Assegurar o equilibrio fiscal.
Y” | Gerar gastos compatíveis com a capacidade de arrecadação, ou seja, as
fontes de financiamento;
Y — Determinar programas e ações de acordo com o plano de governo;
” Projetar as ações governamentais para um horizonte de curto, médio e
longo prazo;
” Melhorar a qualidade do gasto público de forma consistente com o
equilibrio fiscal para abrir espaço para investimentos e gastos sociais de maneira a
orientar toda a gestão pública, do planejamento ao controle, para resultados com
eficiência, eficácia e efetividade.
v”
Ps
NAS
Ҽ
ESTADO DO TOCANTINS
POD vo
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ANEXO IV
?” PROGRAMAS E AÇÕES DE
GOVERNO 2022/2025
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IV PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
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