norma nº 3/2015

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
“Gestão 2015 — Unidos Venceremos”
DECRETO LEGISLATIVO Nº003/2015 DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
ii uDamihAlitiiio DDD
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer
za cargo em comissão e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE
FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais instituídas
na no Art. 13, IV da Lei Orgânica do Município e com fulero no Art.15 do Regimento
Interno, com fulcro na Resolução nº001/2013 de 07 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 01º. Nomear CRISTIANE BARBOSA DE ASSIS, para exercer o cargo
em comissão de Agente de Controle Interno -“DAC-01, com as competências e
a prerrogativas inerentes ao cargo conforme dispõe Resolução 001/2013.
Art. 02º. Este decreto entrará em vigor em 05 de janeiro de 2015. Revogando
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima-TO..
aos 05 dias do mês de janeiro de 2015. 126º da República; 27º do Estado e 21º do
Município.
N EC FONTES LA Cu .
Nereu Fontes da Luz
Presidente da Câmara Municipal