norma nº 399/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
LEI Nº 399, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 359/2022
e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que
a Câmara Municipal de Oliveira de Fátima aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 359, de 1º de abril de 2022, para
fazer constar os novos termos estabelecidos no Anexo da presente Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias disponíveis.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
/
GABINETE DO PREFEITO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO DO
A
NEREU FONTES DA LUZ
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANEXO ÚNICO — CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, VAGAS E
VENCIMENTOS.
GABINETE DO PREFEITO
Chefe de Gabinete 01 R$ 3.000,00
Motorista de
Representação a E 2/5000
Ouvidor Municipal 01 R$ 2.500,00
[ Coordenador de Gabinete 01 R$ 1.800,00
Assessor de Gabinete [o R$ 1.518,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGOS SALÁRIO
Controlador Geral R$ 4.300,00
R$ na
Assessor de Controle
Interno
Ea
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGOS VAGAS | SALÁRIO
Secretário de
Administração 01 R$ 4.000,00
Subsecretário de
—
Administração El R$ 3.000,00
Diretor Geral de
Administração 01 R$ 2.750,00
Diretor de Compras 01 R$ 2.500,00
Chefe de Departamento
01 R$ 2.500,00
Pessoal
Motorista 02 R$ 2.500,00
Coordenador
.800,00
Administrativo Er R$ LHO
Chefe de Junta Militar 01 R$ 1.800,00
Chefe de Segurança 01 R$ 1.800,00
Pública
|
Assessor Especial de
Administração 08 R$ 1.518,00
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
CARGOS
Secretário de
Comunicação
VAGAS
SALÁRIO
01 R$ 4.000,00
Subsecretário de
Comunicação
01
R$ 3.000,00
Diretor Geral de
Comunicação
R$ 2.750,00
Assessor Especial de
Comunicação
Em
05
R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGOS “| VAGAS | SALÁRIO
Secretário de Finanças 01 R$ 4.000,00
à E
Subsecretário de Finanças 01 R$ 3.000,00
Diretor Geral de Finanças 01 R$ 2.750,00
i |
Diretor de Arrecadação e 01 R$ 2.750,00
Tributos
Coordenador de Finanças 01 R$ 1.800,00
Coordenador de Plano de 01 R$ 1.800,00
Investimentos
Gestor de Contratos 01 R$ 1.800,00
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA — TO
Agente de Contratação e
Pregoeiro 01 R$ 2.500,00
Coletor Municipal 01 R$ 1.800,00
Assessor Especial de
Finanças
| 04 R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CARGOS | |. me [ SALÁRIO
Secretário de Agricultura 01 R$ 4.000,00
Subsecretário de
Agricultura 01 R$ 3.000,00
E
Diretor Geral de 0 R$ 2.750,00
Agricultura
Coordenador da Secretaria
g [9]
de Agricultura 01 R$ 1.800,0
—
06 | R$ 1.518,00
Assessor Especial de
Agricultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
=
CARGOS VAGAS | SALÁRIO
Secretário de Educação 01 R$ 4.000,00
Subsecretário de
Educação R$ 3.000,00
E
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Diretor Geral de Educação 01 R$ 2.750,00
Inspetor Escolar 01 R$ 3.000,00
Diretor Escolar 02 R$ 3.300,00
Secretário Escolar 02 R$ 2.500,00
Operador de Sistema 02 R$ 1.800,00
Educacional
Coordenador do Programa
de Alimentação Escolar na Rs 1.600,00
- :
Assessor Especial de 07 | R$ 1.518,00
Educação
—)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
CARGOS VAGAS | SALÁRIO
Secretário de Esportes 01 R$ 4.000,00
Subsecretário de Esporte 01 R$ 3.000,00
Diretor Geral 01 R$ 2.750,00
Coordenador de Esportes 01 R$ 1.800,00 |
= ui de 04 R$ 1.518,00
e -
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS
CARGOS VAGAS | SALÁRIO
S - -
ecretário de Obras e Vias 01 R$ 4.000,00
Públicas
Subsecretário de Obras e
Vias Públicas 01 | R$3.000,00
Diretor Geral de Obras e
Vias Públicas ni R$ 2.750,00
Coordenador de Obras e
Vias Públicas 01 | R$ 1.800,00
|
04 R$ 1.518,00
Assessor Especial de
Obras e Vias Públicas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGOS VAGAS | SALÁRIO
pa
Secretário de Saúde 01 R$ 4.000,00
Subsecretário de Saúde | 01 | R$3.000,00
Lo
Diretor Geral de Saúde 01 R$ 2.750,00
Diretor do Posto de Saúde 01 R$ 3.300,00
Fiscal de Vigilância
Sanitária 04 R$ 1.800,00
Coordenador de Vigilância
Sanitária 02 R$ 1.800,00
Lo
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Operador de Sistemas de
Informações da Saúde 02 R$ LEDNDO
Assessor Especial de
| Saúde 05 R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“CARGOS | VAGAS | SALÁRIO |
A
Secretário de Assistência 0 R$ 4.000,00
Social
Subsecretário de
Assistência Social 01 | R$3.000,00
Diretor Geral de
Assistência Social 01 R$ 2.750,00
Diretor de Proteção Social
ni 01 R$ 1.800,00
Básica
Diretoria de Gestão do
Sistema Único de 01 R$ 1.800,00
Assistência Social - SUAS
[Rasa E —
Diretoria da Proteção 01 R$ 1.800,00
Social Especial
Coordenador do Centro de
Referência da Assistência 01 R$ 1.800,00
Social
=)
Orientador Social 04 R$ 1.800,00
Gestor do Bolsa Família 01 | R$ 1.800,00
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
Secretário Executivo dos 01 R$ 1.800,00
Conselhos
| Facilitador de Oficinas 02 R$ 1.518,00
Assistência Social ne R$ 1.518,00
| Assessor Especial de
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
* CARGOS | | VAGAS | SALÁRIO
Secretário de Transporte 01 | R$4.000,00
Subsecretário de
Transporte 01 R$ 3.000,00
Diretor Geral de 01 R$ 2.750,00
Transporte
Motorista [01 | R$2.500,00
Coordenador de 04 R$ 1.800,00
Transporte
Chefe de Transporte 02 R$ 1.800,00
+
Assessor Especial de 05 R$ 1.518,00
Transporte
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
CARGOS VAGAS | SALÁRIO
putas
Secretário de Meio
Ambiente 01 R$ 4.000,00
Subsecretário de Meio
Ambiente 01 R$ 3.000,00
Diretor Geral de Meio |
Ambiente 01 R$ 2.750,00
Assessor Especial de Meio
Ambiente 02 | R$1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CARGOS VAGAS | SALÁRIO
Secretário de Habitação 01 R$ 4.000,00
Subsecretário de
000,00
Habitação id Rg.000,0
|
Diretor Geral de Habitação 01 R$ 2.750,00
Coordenador da Secretaria
de Habitação 04 | R$ 1.800,00
1
04 R$ 1.518,00
Assessor Especial de
Habitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
CARGOS EE SALÁRIO.
Secretário de Saneamento 01 R$ 4.000,00
Subsecretário de
01 R$ 3.000,00
Saneamento
Diretor Geral de 7 ny R$ 2.750,00
Saneamento
a]
Chefe de Departamento
Operacional de 01 R$ 1.800,00
Saneamento
Assessor Especial de
04 R$ 1.518,00
Saneamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
CARGOS VAGAS | SALÁRIO
[” Secretário de Trânsito 01 R$ 4.000,00
Subsecretário de Trânsito | 01 R$ 3.000,00
Diretor Geral de Trânsito 01 R$ 2.750,00
Assessor Especial de
Trânsito 04 R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
CARGOS VAGAS | SALÁRIO
—|
01
Secretário de Juventude,
Cultura, Lazer e Turismo R$:4/008/00
Subsecretário de
Juventude, Cultura, Lazer 01 R$ 3.000,00
e Turismo
Diretor Geral de
Juventude, Cultura, Lazer 01 R$ 2.750,00
e Turismo
Assessor Especialde |. la
Juventude, Cultura, Lazer 06 R$ 1.518,00
e Turismo
NÃ