norma nº 400/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
LEI Nº 400, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 358/2022
e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que
a Câmara Municipal de Oliveira de Fátima aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 358, de 1º de abril de 2022, para fazer constar os
novos termos estabelecidos no Anexo da presente Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias disponíveis.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
A
REFEITO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO DO
12 días do mês de fevereiro do ano de 2025.
GABINETE
TOCANTINS, a
NEREU FONTES DA LUZ
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
LEI MUNICIPAL Nº 400, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
ANEXO ÚNICO —- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, VAGAS, NÍVEIS E
VENCIMENTOS.
GABINETE DO PREFEITO
CARGOS CH | VAGAS NÍVEL SALÁRIO
Recepcionista | 40 hrs 01 Ensino Médio R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARGOS 1 cH | VAGAS a NÍVEL SALÁRIO
Almoxarife 40 hrs 03 Ensino R$ 1.518,00
Fundamental
Assistente Administrativo 40 hrs 05 Ensino Médio R$ 1.518,00
Auxiliar de Serviços Gerais | 40 hrs 04 Alfabetizado 1 R$ 1.518,00
Vigia 40 hrs 04 Alabetzado | R$1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
CARGOS CH | VAGAS NÍVEL | SALÁRIO
Assistente Administrativo 40 hrs 02 Ensino Médio R$ 1.518,00
Fotógrafo 02 Nível Técnico R$ 1.518,00
| 40 hrs
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PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGOS CH | VAGAS NÍVEL SALÁRIO
Tesoureiro 40 hrs 01 Ensino Médio R$ 2.250,00
Fiscal Tributário 40 hrs 02 Ensino Médio R$ 1.800,00
Digitador 40 hrs 01 Ensino Médio R$ 1.800,00
Assistente Administrativo 40 hrs 03 | Ensino Médio R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CARGOS | “| CH | VAGAS NÍVEL SALÁRIO ||
rita
Operador de Máquinas Leves | 40 hrs 05 Alfabetizado R$ 2.200,00
Operador de Máquinas | 40hrs | 3 Alfabetizado R$ 3.000,00
Pesadas
. ' 40 hrs Ensino
Motorista - CNH categoria B 02 Eundamenial R$ 2.500,00
Motorista - CNH categoria D | 40 hrs 02 Alfabetizado R$ 2.500,00
Tósnico Agropecuário [40 hre ok] Nível Técnico R$ 1.518.00
Tratorista — 40 hrs 06 | Alfabetizado R$ 1.518,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CARGOS | CH | VAGAS NÍVEL SALÁRIO
Coordenador Pedagógico 40 hrs 04 Ensino Superior R$ 4.867,77
Professor Nível Superior 40 hrs 22 Ensino Superior R$ 4.867,77
Professor de Educação 40 hrs | 02 Ensino Superior R$ 4.867,77
Física em Educação
Física
Psicólogo 30hrs| q | Ensino Superior | ps > 800,00
em Psicologia
A Ia
Orientador Pedagógico 40 hrs 02 Ensino Superior R$ 4.867,77
30 hrs Ensino Superior |
Assistente Social 02 em Assistência R$ 2.800,00
Social
Nutricionista 30hrs | 02 Ensino Superior R$ 2.800,00
em Nutrição
l== EE
Motorista 40 hrs 06 Ensino R$ 2.500,00
Fundamental
Técnico em Informática 40 hrs 02 | Nível Técnico R$ 1.800,00
Professor Nível Superior 20 hrs 20 Ensino Superior R$ 2.433,89 =
Professor em Matemática | 20 hrs 01 Ensino Superior | R$2.433,89.
em Matemática
Professor Pedagogo 20 hrs 03 Ensino Superior R$ 2.433,89
Operador de Sistemas 40 hrs 01 Ensino Médio R$ 1.800,00
Digitador 40 hrs 01 Ensino Médio R$ 1.800,00
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Orientador de Merenda 40 hrs 02 Ensino Médio R$ 1.518,00
Escolar
Bibliotecário 40 hrs 02 Ensino Médio R$ 1.518,00
Assistente Administrativo 40 hrs 06 Ensino Médio R$ 1.518,00
Auxiliar de Serviços Gerais | 40 hrs 12 Alfabetizado R$ 1.518,00
Merendeira 40 hrs 09 Alfabetizado R$ 1.518,00
Vigia 40 hrs 05 Alfabetizado | R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
TNGANGOS CH | VAGAS | NÍVEL RI SALÁRIO
Agente Esportivo Técnico | 40 hrs| 01 Nível Técnico R$ 1.800,00
Vigia 40 hrs 02 Alfabetizado R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAS PÚBLICAS
CARGOS CH | VAGAS [ NÍVEL | SALÁRIO
Mestre de Obras | 40 hrs 02 Alfabetizado R$ 2.000,00
Jardineiro 40 hrs 02 TT Alfabetizado R$ 1.518,00
Eletricista 40 hrs 01 Alfabetizado R$ 1.518,00
Auxiliar de Serviços Gerais | 40 hrs 15 Alfabetizado R$ 1.518,00
Vigia 40 hrs 04 Alfabetizado R$ 1.518,00
Gari 40hrs| 09 Alfabetizado R$ 1.518,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGOS cH VAGAS NÍVEL SALÁRIO
Enfermeiro “hm qa Ensino Superior | pa» 500,00
em Enfermagem '
— PT; - E
Enfermeiro PSF 40h) qq ERSAO SUPOOr | pg 3.500,00
em Enfermagem
Farmacêutico 40 hrs 01 Ensino Superior R$ 3.500,00
em Farmácia
Odontólogo “|[40hrs 01 Ensino Superior R$ 4.000,00
em Odontologia
Psicólogo 30 hrs 01 Ensino Superior R$ 2.800,00
em Psicologia
Fisioterapeuta 30 hrs 01 Ensino Superior R$ 2.800,00
em Fisioterapia
Assistente Social 30 hrs 02 Ensino Superior R$ 2.800,00
em Assistência
Social
Motorista [40 hrs 06 Ensino R$ 2.500,00
Fundamental
Técnico em Enfermagem 40 hrs 10 Nível Técnico R$ 1.900,00
L
Agente Comunitário de 40 hrs 06 Ensino Médio R$ 3.036,00
Saúde
Agente de Endemias 40 hrs 02 Ensino Médio R$ 3.036,00
E.
Técnico de Saúde bucal - 40 hrs 02 Nível Técnico R$ 1.800,00
TSB
Técnico em Informática 40 hrs 03 Nível Técnico R$ 1.518,00
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PODER EXECUTIVO
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ad = ge de 40 hrs 01 Nível Técnico R$ 1.518,00
| Assistente em Saúde Pública | 40hrs | 01 Ensino Médio R$ 1.518,00
Assistente Administrativo 40 hrs 03 Ensino Médio | R$1.518,00
Recepcionista 40 hrs 02 Ensino Médio R$ 1.518,00
Auxiliar de pri Bucal - 40 hrs 03 Ensino Médio R$ 1.518,00
Auxiliar de Farmácia 40 hrs 02 Ensino Médio R$ 1.518,00
Vigia 40 hrs 04 | se R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CH | VAGAS NÍVEL iz SALÁRIO
CARGOS 1
30 hrs
Ensino Superior
icó ; R$ 2.800,
Psicólogo 01 em Psicologia $ 00
: . 30 hrs Ensino Superior
Assistente Social 01 Assistência Social R$ 2.800,00
Motorista 40 hrs 01 Alfabetizado R$ 2.500,00
L
Digitador 40 hrs 01 [” Ensino Médio R$ 1.800,00
"Técnico Administrativo | 40 hrs 01 " EnsinoMédio | R$ 1.518,00
e Recepcionista 40 hrs 01 Ensino Médio R$ 1.518,00
Auxiliar de Serviços Gerais | 40 hrs 01 Ensino R$ 1.518,00
Fundamental
ESTADO DO TOCANTINS
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Merendeira 40 hrs 01 Ensino
Fundamental R$1:518,00
| Entrevistador Bolsa Família | 40 hrs 01 Ensino Médio | R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
E CARGOS NÍVEL SALÁRIO
Operador de Máquinas Alfabetizado R$ 3.000,00
Motorista — CNH categoria B Alfabetizado R$ 2.500,00
Motorista - CNH categoria D Alfabetizado R$ 2.500,00
4 [F Auxiliar de Serviços Gerais Alfabetizado R$ 1.518,00
é S SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CARGOS | cH | vacas NÍVEL SALÁRIO
El
Operador de Máquinas 40 hrs 01 Alfabetizado R$ 3.000,00 =
a
Analista Ambiental 40 hrs [ 01 Ensino Superior R$ 1.800,00
Motorista - CNH categoria B | 40 hrs 01 Alfabetizado R$ 2.500,00
[Motorista — CNH categoria D | 40 hrs 02 Alfabetizado | R$2.500,00 |
Assistente Administrativo |40hrs| 01 Ensino Médio | R$1.518,00
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CARGOS CH VAGAS NÍVEL SALÁRIO
k
| Ensino Superior
Assistente Social 01 em Assistência R$ 2.800,00
40 hrs Social
Assistente Administrativo 40 hrs 01 Ensino Médio R$ 1.518,00
Auxiliar de Serviços Gerais | 40 hrs 01 Alfabetizado | R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
CARGOS cH | VAGAS NÍVEL SALÁRIO
Auxiliar de Serviços Gerais | 40 hrs | 01 Alfabetizado R$ 1.518,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
CARGOS Ny CH | VAGAS NÍVEL SALÁRIO
Fiscal de Trânsito | hrs 02 | Ensino Médio | R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
* CARGOS | T[ CH | VAGAS Hj — NÍVEL SALÁRIO
Assistente Administrativo 40 hrs 03 | Ensino Médio R$ 1.518,00
Auxiliar de Serviços Gerais | 40 hrs 01 | Alfabetizado R$ 1.518,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
— CARGOS | | | CH | VAGAS | | NÍVEL SALÁRIO
Assistente Administrativo 40 hrs 02 Ensino Médio R$ 1.518,00
“ Auxiliar de Serviços Gerais | 40 hrs 01 Alfabetizado R$ 1.518,00