norma nº 2/2015

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
“Gestão 2015 — “Unidos Venceremos”
A DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2015 DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer
cargo em comissão e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA,
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais instituídas na no Art.
15. IV da Lei Orgânica do Município e com fulcro no Art.15 do Regimento Interno,
com fulcro na Resolução nº003/2012 de 19 de março de 2012., e na Resolução
nº001/2014 de 14 de março de 2014.
RESOLVE:
Art. 01º. Nomear JOSIAS DIAS REIS, para exercer o cargo em comissão de
Secretario -DAC-02, com as competências e prerrogativas inerentes ao cargo.
Art. 02º. Designar o servidor, JOSIAS DIAS REIS para exercer a função de
presidente da comissão de licitação .
Art. 03º. Este decreto entrará em vigor em 05 de janeiro de 2015. Revogando
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima-TO..
aos 05 dias do mês de janeiro de 2015. 126º da República; 27º do Estado e 21º do
Município. o Nereu LON EL KRA Já Odo
PUBLICADO Nereu Fontes da Luz
EM NS ) 24 /201 Presidente da Câmara Municipal
Câmara Mun, de Oliveira de Fátima
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