norma nº 408/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA — TO
LEI Nº 408, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Oliveira de Fátima para
o quadriênio 2026-2029.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara
Municipal de Oliveira de Fátima aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento
ao disposto no 8 1º, do art. 165, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período,
os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores, ações orçamentárias e
metas a serem aplicadas.
Art. 2º Para fins desta Lei compreende-se como Plano Plurianual (PPA), o instrumento
de planejamento governamental de médio prazo, que define os programas, objetivos e
metas, com o propósito de viabilizar a implementação de ações governamentais
traduzidas em entregas de bens e serviços para a sociedade.
Art. 3º Os programas, as ações e as metas constantes do Plano Plurianual 2026- 2029
serão observados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária
Anual e nas Leis de Abertura de Créditos Adicionais Especiais que as modifiquem.
Art. 4.º Fica estabelecida como prioritária, durante o quadriênio 2026-2029 deste Plano
Plurianual, a execução de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, a ser
regulamentada por meio de Agenda Transversal,
Art. 5º Considera-se Agenda Transvers: conjunto de políticas públicas de diferentes
áreas, articuladas para enfre robleyias complexos que afetam crianças e
adolescentes no município,
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Art. 6º A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção —
e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da
Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 7º O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta
Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações estratégicas da Agenda Transversal
de que trata esta Lei.
CAPÍTULO II
DAS ALTERAÇÕES E REVISÕES DO PPA 2026 — 2029
Art. 8º A inclusão, a exclusão ou a alteração de programas, constantes desta Lei, serão
propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão ou específico de
alteração da Lei do Plano Plurianual.
Art. 9º As alterações realizadas por meio de créditos adicionais serão incluídas quando
da revisão do Plano Plurianual.
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações no PPA 2026- 2029,
para conciliar o PPA com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais,
pelas leis de crédito adicional, e transformações orgânicas de estrutura, admitindo-se:
| - alterar o órgão responsável por programas e ações orçamentárias;
H - modificar, substituir, excluir ou incluir os indicadores dos programas e seus
respectivos índices;
II) - adequar à metafísica de ação orçamentária para compatibilizá-la com
alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis
orçamentárias e seus créditos adicionais.
IV- revisar, alterar ou atualizar metas;
Art. 11 O Poder Executivo divulgará, em meio eletrônico, o Plano Plurianual M
30 (trinta) dias após sua publicação.
Art. 12 - Integram esta Lei os Anexos:
| - Anexo | Contextualização do Município de Oliveira de Fátima;
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Il - Anexo |l Diretrizes e Desenvolvimento do Plano Plurianual;
|Il - Anexo Ill: Programas e Ações de Governo.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“ITO MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA, Estado do
do mês de dezembro do ano de 2025.
GABINETE DO P
Tocantins, aos
NEREU FONTES DA LUZ
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
CONTEXTUALIZAÇÃO
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
ESTADO DO TOCANTINS
DEZEMBRO/2025.
DILEUZA BOTELHO DA SILVA STEFANI
Secretária de Administração
MARÍLIA FERNANDES ALVES DE
OLIVEIRA
Controladora Geral do Município
LUANA BATISTA DOURADO
Secretária de Finanças
MÁRCIO JOSÉ DA SILVA
Secretário de Transporte
MARLY PIRES DE OLIVEIRA
Secretária de Assistência Social
FELIPE NUNES CABRAL
Secretário de Comunicação
ERASMO FONTES DA LUZ
Secretário de Agricultura
DALMA DIAS REIS
Secretária de Saúde
ROMAINY FERREIRA GAITKOSKI
CARDOSO
Secretária de Educação
JAIR RODRIGUES DA COSTA
Secretário de Juventude, Cultura, Lazer e Turismo
BENTO LOPES BATISTA
Secretário de Meio Ambiente
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NEREU FONTES DA LUZ
Prefeito
FLÁVIO BRITO BOTELHO
Vice-prefeito
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
JORGE FERREIRA LIMA
Instituto de Previdência de Oliveira de
Fátima
ÂNGELA DA PAIXÃO LIRA ARAÚJO
Agência de Água e Saneamento de
Oliveira de Fátima
MARLY PIRES DE OLIVEIRA
Secretária do Fundo Municipal da Criança e
Adolescente
CARLOS ALEXANDRINO DA SILVA
Secretário de Obras e Vias Públicas
PEDRO OLIVEIRA NEGRE NETO
Secretário de Trânsito
JOSÉ DIVINO LOPES BATISTA
Secretário de Esportes
FELIX RODRIGUES
MASCARENHAS FILHO
Secretário de Saneamento
JOSÉ BONFIM DOS SANTOS
Secretário de Habitação
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
PN [> (0 PR TT 10
4. CONTEXTO ATUAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA ..........cemeeemsessses 10
1.1 Aspectos históricos .........receeeeereserecerterearemeererensererseenrerencerenreneameneneano 10
1.2 Aspectos demográficos populacionais ...........serenensenenseneeeeneeneamenears 10
1.3 Economia .........ceeseesesereerereneaeaeraeaeneereraeserercesaerasenenente esta espero rasenranhecas 12
1.4 Território e Ambiente...........esenereereseseererenrenenearerrarereeeaeeesaereranenenaenesa 13
1.5 Saúde ....eereeeeeeererereeneaerenererererareraerecerareracaranearearernranararereerecarerenas 13
1.6 Educação ..........seseerereererserereeereareceererearertarereeceearerearereereneareneanennarentas 15
ANEXO Il DIRETRIZES E DESENVOLVIMENTO DO PLANO .......uemeem 18
2. AUDIÊNCIA PÚBLICA
ANEXO Ill PROGRAM
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APRESENTAÇÃO
A partir deste documento, a Prefeitura Municipal de Oliviera de Fátima apresenta
uma contextualização atualizada, elaborada a partir do levantamento do perfil
socioeconômico municipal. As informações descritas neste documento, se originam de
dados de fontes oficiais tais como: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
Ministério da Saúde, Censo Escolar, Secretaria de Planejamento do estado do
Tocantins - Seplan. Os dados levantados para estruturação deste instrumento foram
fundamentais para subsidiar a definição dos eixos e programas que compõem o Plano
Plurianual para o período de 2026 a 2029.
Ao apresentar informações detalhadas acerca das características sociais e
econômicas do município, busca-se fortalecer a participação popular e a transparência
nos processos que envolvem o planejamento público.
Além de servir como fonte de conhecimento para os cidadãos, o documento
desempenha papel fundamental no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais
“o
e transversais inseridas no Plano Plurianual 2026-2029. Essa abordagem integrada visa
garantir que as ações e programas propostos sejam fundamentados em dados
$ concretos, promovendo a efetividade das iniciativas governamentais.
V
Ss Eq O processo de elaboração do Plano Plurianual se destaca pelo caráter
SÉ participativo, sendo construído a partir da coleta de dados reais e da realização de
2
“ES consulta pública junto à comunidade. Essa participação efetiva da população assegura
que o plano reflita as necessidades e os anseios coletivos, tornando-o mais legítimo e
representativo. O documento está em conformidade com o artigo 165, 8 1º da
Constituição Federal, bem como com o artigo 35, 8 2º, inciso |, do Ato das Disposições
Transitórias da Constituição Federal de 1988. Tais dispositivos legais garantem que o
Plano Plurianual seja elaborado de maneira democrática, transparente e participativa,
consolidando a importância do envolvimento da sociedade no planejamento municipal.
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O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio
prazo, que define de forma estruturada as diretrizes, objetivos e metas da Administração
Pública, sendo, portanto, detalhado em programas e ações voltados para a entrega de
bens e serviços à população. Iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe do
Poder Executivo e finalizando ao término do primeiro ano do mandato do sucessor. O
PPA abrange um período de quatro anos, assegurando a continuidade do processo de
planejamento.
Ressalta-se que o contexto socioeconômico de Oliveira de Fátima/TO, foi
estudado para ser utilizado como ponto de partida para o planejamento da cidade nos
próximos quatro anos, demonstrando o compromisso em dar continuidade, e intensificar
os resultados já alcançados em bens, equipamentos e serviços públicos que já vem
sendo executados desde o início desta atual gestão. De forma sequencial, este
documento expõe ainda os resultados da consulta pública realizada à população cujo
resultados se seguem consolidando então nos eixos, nas ações e programas. Ressalta-
se por fim que em cada eixo, em cada programa e, em cada ação instituída se tem o
resultado da construção democrática e real dos anseios de toda a população.
A elaboração do Plano Plurianual ocorreu após reunião entre o Prefeito, Vice-
Prefeito, Secretários, Técnicos Administrativos, Conselhos existentes, e membros da
opulação, por meio de audiência pública e formulário disponível no site do município.
O Plano Plurianual de 2026/2029 tem ainda por objetivo a priorização das
crianças e adolescentes por intermédio da efetivação das políticas elaboradas a partir
ad
de Agenda Transversal. A política prioritária para crianças e adolescentes está
contemplada em dispositivos deste Plano Plurianual, a qual além de ser contemplada
por programa específico, com ações o objetivos definidos, também será regulada por
& meio de Agenda Transversal.
Os programas e ações deste planejamento estão organizados em Eixos
Temáticos, focados na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável. A proposta
foi amplamente divulgada à população, prezando pela transparência e comunicação
entre o Executivo e a sociedade.
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A Administração Pública Municipal de Oliveira de Fátima reconhece a
importância de aprimorar continuamente os mecanismos de cooperação federativa.
Esse aprimoramento é fundamental para garantir que as estratégias e ações previstas
no Plano Plurianual (PPA) do município estejam alinhadas com as diretrizes
estabelecidas nos planos plurianuais das esferas federal e estadual. O plano seguiu as
diretrizes estabelecidas pelo plano de governo. A manutenção da compatibilidade entre
as concepções estratégicas do PPA 2026-2029 e os planos plurianuais vigentes em
outras esferas de governo assegura maior eficiência na implementação de políticas
públicas. Essa integração favorece a união de esforços e recursos, promovendo
resultados mais expressivos para a população do município.
Assim, a Administração municipal reforça sua dedicação ao diálogo federativo
e à busca conjunta de soluções, com o objetivo de fortalecer a cidadania, ampliar
oportunidades e promover e-desenvolvimento sustentável do município, beneficiando
todos os cidadãos a-pártir deste Plano Plurianual.
o
AA
(gos A LUZ
ON NEREU FONTES D.
os Prefeito
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1. CONTEXTO ATUAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
1.1 Aspectos históricos
O município está localizado às margens da Rodovia BR-153, na região Centro-
Oeste do Estado. O surgimento se deu a partir de uma fazenda situada no município de
Porto Nacional, tendo como proprietário o Sr. Filintro Gomes Sertão, quando na ocasião
procurado pelo então Prefeito da cidade de Porto Nacional, Sr. Olegário José de
Oliveira, propondo a compra de parte de uma área de terra para que fosse loteado e
distribuídos para pessoas que ali j á residiam, formando assim um pequeno povoado.
Após a compra em 1972, doou parte dos lotes para pessoas que vinham da
antiga Fátima Velha, em função da construção e pavimentação da Rodovia BR-153.
Em 1983, com o início da gestão do Prefeito Sr. João Inácio Ferreira, com o
desmembramento oficial da cidade de Fátima do município de Porto Nacional, tornando
o povoado em Distrito, fazendo parte do Município de Fátima.
Em 26 de maio de 1994, foi promulgada a Lei nº 678 pela Assembleia Legislativa,
com sanção do Governador Moisés Nogueira Avelino, oficializando a emancipação do
município de Oliveira de Fátima.
1.2 Aspectos demográficos populacionais
Segundo dados do último censo demográfico do IBGE de 2022 a cidade possuía
1.164 habitantes, perfazendo uma densidade demográfica de 5,56 habitantes por
quilômetros quadrados. Comparando-se com outros municípios do estado, ficava nas
posições 139 de 139. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas
posições 5.563 de 5571. Conforme dados atuais de 2025, a população estimada do
município é de 1.220 habitantes.
Gráfico 1 População residente em números de pessoas de 1991 a 2022
1.164
1037
958
1001 2000 2010 2022
Fonte: SeplaniTO, Ano 2023.
1
11
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Gráfico 2. População residente, por sexo e faixa etária - 2023
E Homem * Mulher
De 15a 19anos 39 oco 49
De i0a 14anos 67 (0 W A 46
& De5aSanos 49 oco 50
De la4anos
Menos de 1 ano 6 L ?
Fonte: SeplaniTO, Ano 2023.
Conforme se nota no gráfico, no município um ponto de destaque é o bom
equilíbrio entre homens (Homem) e mulheres (Mulher) nas faixas etárias mais
produtivas, que vão dos 20 aos 59 anos. Nas faixas de 30 a 39 anos e 40 a 49 anos, a
população feminina chega a ser ligeiramente superior (99 e 91 mulheres) ou igual (91
mulheres na faixa 50 a 59 anos), o que é um indicador de uma comunidade que pode
reter as mulheres em idade ativa, portanto políticas voltadas para este público são
fundamentais. Essa paridade de gênero na força de trabalho e nas idades de formação
familiar é crucial para a sustentabilidade econômica e social do município, permitindo
uma distribuição de tarefas e oportunidades mais equitativa.
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1.3 Economia
Conforme dados censitários de 2002 do IBGE, o salário médio mensal dos
trabalhadores formais no município de Oliveira de Fátima era de 1,5 salários-mínimos.
Quando comparada com os outros municípios do estado o município ocupava a 100
posição entre os 139 municípios tocantinenses. Já comparando com cidades de todo o
país, ficava na posição de 4.869 de 5.571.
Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário-mínimo
por pessoa, conforme IBGE 2022 possui 41,00% da sua população recebendo até meio
salário-mínimo, o que o colocava na posição 113 de 139 dentre as cidades do estado e
na posição 2.619 de 5571 dentre as cidades brasileiras.
Gráfico 3. Setor Econômico, empresas.
pé)
u
4
2
; —
Agropecuária Comércio Construção Civil Indústria Serviços
Fonte: Seplan/TO, Ano 2023.
O gráfico traz um positivo, que é a liderança incontestável do setor de Serviços
(29 estabelecimentos), seguido de perto pelo Comércio (24 estabelecimentos). Essa
concentração demonstra que o município possui uma estrutura urbana e social já
consolidada, capaz de atender às necessidades básicas da população e da região. Para
o PPA, isso significa que há uma base de mercado ativo e circulante que pode ser
facilmente estimulada através de programas de qualificação profissional, incentivo ao
empreendedorismo de pequeno porte e facilitação de crédito. Investir no setor de
Serviços e Comércio representa alavancar o que já é forte, gerando emprego e renda
de forma imediata e mantendo o dinamismo da economia local. O alto número de
1
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estabelecimentos nesses setores indica um bom grau de resiliência econômica e uma
comunidade voltada para a prestação de serviços essenciais e o varejo.
1.4 Território e Ambiente
Apresenta 2,06% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 86,25%
km? de domicílios urbanos em vias públicas com arborização, possuindo ainda
domicílios urbanos em vias públicas com urbanização. Quando comparado com os
outros municípios do estado, fica na posição 49 de 139, 47 de 139 e 51 de 139,
respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 4509
de 5570, 1364 de 5570 e 4835 de 5570, respectivamente.
Em 2024 (IBGE), a área do município era de 209,292 km?, tendo 065 km? o que
o coloca na posição 133 de 139 entre os municípios do estado e 5.283 de 5.571 entre
todos os municípios.
1.5 Saúde
Conforme dados do Ministério da Saúde, no ano de 2023, Oliveira de Fátima
possuía nos quadros profissionais da saúde do município um total de 07 (sete)
profissionais entre médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde.
O município demonstrou capacidade de aumentar e diversificar seu quadro de
profissionais nos últimos anos, o número total de profissionais cresceu de 5 em 2019
para 7 em 2023, com picos de 8 em 2021. Houve a inclusão de novos profissionais a
(1), o que é fundamental para a atenção à Saúde
js
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Quadro 1. Profissionais de Saúde — 2019 a 2023
Cirurgião Geral
Clínico Geral
Ginecologista Obstetra
Médico de Família 1 1 1 1 ut
Pediatra
Psiquiatra
Outras especialidades médicas
Odontólogo 1 1 | 1 k
Fonoaudiólogo
Fisioterapeuta 1 1 1 1 4
Assistente Social
Nutricionista
Enfermeiro 1 4 3 2 2
Psicólogo 1 1 1
Outros Profissinais de Saúde 1 2 1 - 1
Total 5 6 8 6 7
Fonte: Ministério da Saúde/Seplan/TO/2023
Essa diversificação reflete um esforço em ampliar o escopo do cuidado para além
da medicina e odontologia básicas, abrangendo a reabilitação, o suporte psicológico e
uma equipe de enfermagem mais robusta para gerenciar a atenção primária.
Gráfico 4. Números de nascidos Vivos e Óbitos, 2018 a 2022.
2
15 17
2018 2019 2020 2021 2022
«Sp» Nascimentos == Óbitos
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Mortalidade — SIM/
e Secretaria Estadual de Saúde/2023
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Acerca dos nascidos vivos e óbitos, observa-se uma baixa taxa de óbitos é um forte
indicador positivo. Exceto pelo pico de 13 óbitos em 2021 (que pode estar relacionado
a eventos atípicos, como a pandemia), o número de mortes se manteve em níveis muito
baixos (variando entre 4 e 6). Este baixo índice de mortalidade, em especial a infantil e
prematura, sugere uma qualidade de vida satisfatória e uma boa eficácia dos serviços
de saúde do município, destacando a capacidade de preservar a vida da população.
1.6 Educação
No ano de 2023, o IDEB dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental
na rede pública era 4,7 e para os anos finais, de 4,8. Na comparação com outros
municípios do estado, ficava nas posições 83 e 30 de 139. Já na comparação com
municípios de todo o país, ficava nas posições 4662 e 2567 de 5570.
Quadro 2. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) Anos Iniciais (1.º ao
5º Ano) 2013 a 2023.
Dependência Administrativa 2013 2015 2017 2019 2021 2023
Estadual : - = 47
Municipal 41 36 39 37 48 47
Pública 41 3,6 39 37 48 47
Federai
';
Fonte: MEC - Ministério da Educação/INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira
o Em relação a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 100%. Na
Sd comparação com outros municípios do estado, ficava na posição 1 de 139. Já na
Y
2 comparação com municípios de todo o país, ficava na posição 1 de 5570. Observa-se
e : = £ E, Y Pe à
e que a taxa de escolarização alcança e se mantém em níveis elevados no município.
Conforme dados do censo escolar de 2023 a cidade tinha 384 estudantes
matriculados, sendo 293 estudantes distribuídos no ensino fundamental anos iniciais e
finais, na creche e pré-escola, respectivamente, e 51 no ensino médio. Esses
estudantes estão distribuídos em 02 (duas) unidades escolares, respectivamente.
15
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MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
Gráfico 5. Matrículas por esfera administrativa 2023.
Dependência Administrativa 2018 2019 2020 2021 2022 2023
Pública 409 368 348 348 366 364
Federal
Estadual 66 95 99 113 124 Ba
Municipal 343 273 249 235 242 280
Privada
Fonte: Censo/INEP/2023.
Observa-se que a rede municipal permanece com a maior parte do atendimento,
cumprindó a prerrogativa legal de sua oferta de matrículas nos anos iniciais do ensino
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ANEXO II
DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO
DO PLANO PLURIANUAL
17
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ANEXO Il
IIDIRETRIZES E DESENVOLVIMENTO DO PLANO
O presente Anexo apresenta as diretrizes que orientaram a elaboração do Plano
Plurianual (PPA) do município de Oliveira de Fátima. As diretrizes aqui demonstradas
se consolidam a partir das prioridades e objetivos que guiarão a administração pública
municipal pelos próximos quatro anos, no PPA 2026-2029, visando promover o
desenvolvimento econômico e social, bem como garantir a efetividade das políticas
públicas e o atendimento às demandas da população.
A definição destas diretrizes foram fundamentais para assegurar que as ações e
programas previstos no PPA estejam alinhados com as necessidades locais e as
exigências legais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população do
município.
Neste sentido, convém ressaltar que este instrumento de PPA 2026-2029 foi
elaborado a partir das prioridades elencadas pela sua sociedade civil, pelos servidores
municipais, e conselhos municipais existentes, o que garante que as ações e projetos
aqui descritos que podem ser viabilizados por meio de recursos municipais, bem como
repasses de outras esferas de governo ou até captações internacionais.
Ressalta-se ainda que este Plano Plurianual ou PPA é um plano aprovado por
4 “lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Terá a vigência do
segundo ano de gestão do atual prefeito, até o final do primeiro ano do mandato
seguinte respectivo. O plano prevê a atuação do gestor durante o período mencionado,
em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
Para a elaboração deste plano foi realizado o planejamento participativo que é
é Es uma ferramenta indispensável para tomadas de decisões de um gestor responsável e
focado no desenvolvimento econômico e social.
Para uma vigência de quatro anos, este PPA visa estabelecer as diretrizes,
objetivos e metas do Plano da gestão e é referência básica para os demais instrumentos
que integram o sistema orçamentário (LDO e LOA). E está de acordo com o
estabelecido na Constituição Federal de 1988 (artigo 165), que estabelece a exigência
da elaboração de um Plano Plurianual Regionalizado para definição de diretrizes,
18
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MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Para o desenvolvimento deste plano foram realizadas algumas etapas para
coletas das informações: reunião com prefeito e secretários municipais, audiência
pública com a sociedade e pesquisa no site da prefeitura.
O Prefeito Municipal de Oliveira de Fátima juntamente com os secretários
apresentou as demandas de suas respectivas Pastas, que passam a compor as
propostas do plano, desdobrando-se em programas e ações do PPA exercício de 2026
a 2029. A população municipal também tem grande parcela de contribuição neste
instrumento, sendo consultada de forma articulada com a gestão municipal apresenta
também suas necessidades. Portanto, o documento que aqui se consolidada por meio
de lei, é instrumento democrático, elaborado por muitas mãos, se constituindo no
planejamento ideal para o município e seus habitantes.
2. AUDIÊNCIA PÚBLICA
A elaboração deste instrumento representa um significativo avanço democrático,
reafirmando o compromisso da gestão municipal com a transparência e a inclusão da
comunidade nos processos decisórios. As decisões resultantes refletem os interesses
coletivos e o bem público. Dessa maneira, o PPA 2026-2029 se estabelece como uma
ferramenta legítima para a promoção de mudanças sociais, assegurando o
envolvimento efetivo dos cidadãos na construção do futuro local.
Por meio da audiência pública realizada no município, a população expôs seus
principais anseios para o período de vigência deste plano. A seguir, apresentam-se os
ficados na consulta pública, que destacam as necessidades e
contempladas no PPA 2026-2029 do município.
resultados ide
19
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RESULTADO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
- PPA PARTICIPATIVO - 2026/2029
= Audiência Pública Presencial! realizada no município de Oliveira de Fátima — TO.
= Data: 10/10/2025.
= Local: Câmara Municipal de Oliveira de Fátima.
= Participantes: 118 pessoas.
= Eixos Temáticos: 07 eixos.
Eixo 1 — Saúde
Eixo 2 — Educação
Eixo 3 — Assistência Social / Mulher / Igualdade Racial
Eixo 4 — Cultura / Turismo / Esporte / Juventude
Eixo 5 — Obras / Infraestrutura / Transporte
Eixo 6 — Administração / Gabinete / Finanças
Eixo 7 — Agricultura / Meio Ambiente
oooooogo
1 Justificativa: Na Audiência Pública Presencial do município de Oliveira de Fátima,
participaram 118 pessoas distribuídas nos sete eixos temáticos. Contudo, muitos participantes
optaram por responder apenas um questionário por grupo, após discutirem coletivamente suas
prioridades, em vez de preencherem individualmente. Essa dinâmica refletiu a construção de
respostas consensuais e representativas, preservando a qualidade e a legitimidade das
contribuições apresentadas pela comunidade.
20
21
ESTADO DO TOCANTINS
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EIXO 1 - SAÚDE: Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a
5 opções).
AÇÃO %
Adquirir veículos para o Fundo Municipal de Saúde. . É 82,4%
tai o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para profissionais de 10,6%
saúde. ,
Construir uma Academia da Saúde. o 64,7%
Estruturar a Unidade Básica de Saúde com profissionais, equipamentos e insumos
(materiais e produtos necessários para a realização dos serviços de saúde e paraa 47,1%
assistência ao paciente).
Ampliar e modernizar a Farmácia Básica 29,4%
Construir o prédio da Secretaria Municipal de Saúde. 29,4%
Desenvolver programa de prevenção e orientação sobre temáticas preventivas 3 5%
voltadas aos jovens (alcoolismo, drogas, gravidez na adolescência etc). É
Pactuar atendimentos especializados com outros municípios/polos. 17,6%
Garantir fornecimento regular de medicamentos e insumos. 11,8%
Firmar parcerias com o Ministério da Saúde para novos programas. 11,8%
Implantar programas de atenção à saúde da mulher, criança, idoso e saúde mental. 11,8%
Aderir e implementar a Busca Ativa Vacinal (BAV) de forma integrada, envolvendo 59%
x 9/0
as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Apoiar a implementação das ações, serviços e iniciativas voltadas à atenção integral —
e integrada à saúde de adolescentes (redes de saúde mental e atenção psicossocial, 0,00%
alimentação saudável, dignidade menstrual, etc.)
Implantar o programa Saúde na Escola. “0,00%
Realizar campanhas de prevenção e promoção da saúde. É 0,00%
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA — TO
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
1. SAÚDE - Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 5 opções).
17 respostas
Desenvolver programa de pr... 4 (23,5%)
Apoiar a implementação das 0 (0%)
Implantar o programa Saúde...|-O (0%)
Pactuar atendimentos espec.. 3 (17,6%)
Estruturar a Unidade Básica...
Ampliar e modernizar a Far...
Garantir fornecimento regula...
Implantar o Plano de Cargos
Aderir e implementar a Busc...
Adquirir veiculos para o Fun...
Firmar parcerias com o Mini...
Realizar campanhas de prev...
Implantar programas de ate..
Construir uma Academia-da.
8 (47,1%)
5 (29,4%)
2 (11,8%)
12 (70,6%)
1(5,9%)
14 (82,4%)
2 (11,8%)
0 (0%)
2 (11,8%)
11 (64,7%)
5 (29,4%)
0 (0%)
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA — TO
EIXO 2 - EDUCAÇÃO: Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha
de 1a 5 opções).
AÇÃO %
Criar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da |
educação. 100%
Implantar inclusão digital com laboratórios de informática. 100%
Garantir e cumprir o piso nacional para os professores. ER 100%
Disponibilizar livros e material pedagógico para todos os alunos. 100%
Implantação de salas de recursos para estudantes com deficiência (salas de recursos 1 aU
multifuncionais).
Ampliação e melhoria dos espaços e aquisição de equipamentos escolares para
escolas e creches. Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das 100%
escolas públicas municipais.
Investir na formação integral dos estudantes, com programa de atividades
ar =" 100%
complementares (esporte, música, teatro, dança).
R E Melhorar a Educação Especial e inclusão de crianças com deficiência. É 100%
VEL — É css
E So Reestruturar o prédio da Escola Municipal Comandante Silvino Mascarenhas Reis. 100%
ok
5 TE Essas ERR
Ê $% — Construir uma escola municipal e uma creche.
“100%
co
Capacitação de professores para atendimento especializado. 100%
“Formação continuada para gestores e professores de educação infantil. — 100%
Implementar a estratégia Busca Ativa Escolar para diminuir a evasão escolar. 100%
Desenvolver ações para os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental para 100%
uma aprendizagem efetiva em leitura, escrita e matemática.
É Disponibilizar cursos voltados para os jovens entrarem no mercado de trabalho. 100%
Implantar programa de apoio psicológico nas escolas. 100%
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA — TO
Adquirir acervo literário para a biblioteca da Escola Municipal. — 100%
Promover alfabetização de jovens e adultos. RES, 100%
Não sei ou não quero opinar. 0,00%
* CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO — %
Aquisição de veiculo, adquirir e manter um parque para a educação infantil, 100%
aquisição de refeitório, aquisição de quadra poliesportiva coberta
ESTADO DO TOCANTINS
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GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRE
2. EDUCAÇÃO - Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 5
opções).
1 resposta
Criar o Plano de Cargos, Ca... 1 (100%)
Implantar inclusão digital co... 1(100%)
Garantir e cumprir o piso na... 1(100%)
Disponibilizar livros e materi... 1(100%)
Implantação de salas de rec. 1(100%)
Ampliação e melhoria dos e 1(100%)
Viabilizar a manutenção da... 1 (100%)
Investir na formação integral... 1 (100%)
Melhorar a Educação Especi... 1(100%)
Reestruturar o prédio da Esc... 1 (100%)
Construir uma escola munici... 1(100%)
Capacitação de professores... 1(100%)
Formação continuada para 9... 1(100%)
Implementar a estratégia Bu... 1(100%)
Desenvolver ações para 08. 1 (100%)
Disponibilizar cursos voltado... 1(100%)
Implantar programa de apoi... 1 (100%)
Adquirir acervo literário para... 1 (100%)
Promover alfabetização de )... 1(100%)
quero opinar.| O (0%)
fe veiculo, adquiri... 1 (100%)
0,0 02 04 0,6 08 1,0
ESTADO DO TOCANTINS
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EIXO 3 - ASSISTÊNCIA SOCIAL / MULHER / IGUALDADE RACIAL: Para você, quais
são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 5 opções).
Po)
AÇÃO o
Intensificar as políticas de assistência social voltadas a famílias vulneráveis, idosos ano
e crianças. 100%
“Criar programas sociais voltados ao atendimento das famílias carentes. 100%
Desenvolver programas de prevenção e combate à violência doméstica, sexuale i 00% o
infantil. '
“Instituir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). = in o “100%
“Capacitação dos gestores e profissionais do CRAS sobre prevenção, identificação e t vos
. a ' . + . . o
acompanhamento de casos de violência na primeira infância.
Apoiar pessoas com deficiência com políticas específicas de inclusão. 100%
Manter parcerias com instituições (SENAC, SENAL. entidades religiosas é j pai
comunitárias) para cursos e capacitações.
A EE e mm a
* Buscar parceria com a Secretaria da Mulher para implantação de órgão de 100%
. o
atendimento para as mulheres no município.
g ie cpm o
s 8 asnente a sede própria do Fundo Municipal de Assistência Social. 0,00%
e SM me err eim E a A
JS E) Manter programas de transferência de renda em parceria com governos Federal e 0.00%
o E)
5< Estadual.
ºS
Crew
qe
Fortalecer o programa “Nosso Lar” (distribuição de arroz, feijão e outros alimentos). 0,00%
Criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial para fortalecer o.
. pn 0,00%
combate ao racismo e à discriminação.
Ampliar programas de proteção e reintegração de pessoas em vulnerabilidade. 0,00%
Criar e ampliar programas de atenção e acolhimento para idosos. 0,00%
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA — TO
Manter e fortalecer o Conselho de Segurança Alimentar. 0,00%
Criar políticas de apoio à mulher (autonomia econômica, combate à violência). “0,00%
Não sei ou não quero opinar. 0,00%
"CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO
Valorização dos servidores, melhorias salarias, adequação da estrutura física do
CRAS, conforme as orientações do MDS e SETAS, para melhor atendimento aos 100%
usuários.
ESTADO DO TOCANTINS
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3, ASSISTÊNCIA SOCIAL / MULHER / IGUALDADE RACIAL — Para você, quais são as ações
prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 5 opções).
1 resposta
Intensificar as políticas de a..
Construir a sede própria do...
Manter programas de transf...
Criar programas sociais volt
Fortalecer o programa “Noss...
Desenvolver programas de...
Criar o Conselho Municipal...
Instituir o Plano Municipal pe...
Capacitação dos gestores e.
Ampliar programas de prote..
Apoiar pessoas com deficiên...
Criar e ampliar programas d...
Manter e fortalecer o Consel.
Criar políticas de apoio à mu.
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Não sei ou não quer: inar.
— EEE E TD DES O] 1197]
0,0
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0,6
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1(100%)
1(100%)
1(100%)
1(100%)
1(100%)
1 (100%)
1(100%)
1(100%)
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EIXO 4 - CULTURA / TURISMO / ESPORTE / JUVENTUDE: Para você, quais são as
ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO
Criar e apoiar eventos voltados à juventude (formação, lazer e integração social).
Aquisição de veículo para transporte de atletas.
Promover e apoiar eventos esportivos (campeonatos, torneios, competições
municipais e regionais).
Incentivar modalidades esportivas inclusivas.
Apoiar artistas e produtores culturais locais. |
Desenvolver ações de turismo local com valorização das tradições.
Revitalizar o campo de futebol Sinomar José de Almeida.
Construir um Centro de Treinamento Esportivo.
Ampliar atividades esportivas para crianças, jovens e idosos.
Manter e apoiar festividades juninas e culturais. ; j I
Promover e valorizar manifestações culturais (ex.: Capoeira).
Utilizar espaços públicos para eventos culturais e de lazer coletivo.
%
100%
50,0%
50,0%
50,0%
50,0%
50,0%
0,0%
0,0%
0,0%.
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
ESTADO DO TOCANTINS
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GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
4. CULTURA / TURISMO / ESPORTE / JUVENTUDE — Para você, quais são as ações prioritárias para
o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
2 respostas
Aquisição de veículo para tr... 1(50%)
Revitalizar o campo de futeb...| O (0%)
Construir um Centro de Trei...| O (0%)
Promover e apoiar eventos... 1 (50%)
Ampliar atividades esportiva...| O (0%)
Incentivar modalidades espo... 1 (50%)
Manter e apoiar festividades....|-O (0%)
Promover e valorizar manife...| O (0%)
Utilizar espaços públicos par...| O (0%)
Apoiar artistas e produtores... 1 (50%)
Desenvolver ações de turis... 1(50%)
Criar e apoiar eventos voltad...
Não sei ou não quero opinar.
2 (100%)
O (0%)
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EIXO 5 — OBRAS / INFRAESTRUTURA / TRANSPORTE / HABITAÇÃO: Para você,
quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
TAGÃO %
Realizar obras de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas do município. 333%
Manutenção da iluminação pública. ERES: o E 33,3%
Manutenção de todos os veículos pertencentes ao município. o 333%
Investir em qualificação e valorização dos servidores da área de transporte. 33,3%
Realizar ações educativas e campanhas de trânsito para segurança viária. 33,3%
Melhorar a sinalização de ruas e avenidas. 33,3%
Construção de casas populares em parceria com programas estaduais e federais. 33,3%
Apoiar famílias em vulnerabilidade com moradia digna. 33,3%
Implantar programas de regularização fundiária. 33,3%
Recuperação das ruas asfaltadas. 0,0%
Construção de pontes e mata-burros. = 00%
Aquisição de veículos para renovação da frota municipal. 00%
Recuperação e manutenção das estradas vicinais. 0,0%
Não sei ou pãô quero opinar. | 0,0%
+
>
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5. OBRAS / INFRAESTRUTURA / TRANSPORTE — Para você, quais são as ações prioritárias para o
município? (Escolha de 1 a 3 opções).
3 respostas
Realizar obras de pavimenta...
1(33,3%)
Recuperação das ruas asfalt...
Manutenção da iluminação p... 1 (33,3%)
Construção de pontes e mat...| “O (0%)
Aquisição de veículos para r...| O (0%)
Manutenção de todos os vel... 1(33,3%)
Recuperação e manutenção...|-O (0%)
Investir em qualificação e va... 1(33,3%)
Realizar ações educativas e... 1(33,3%)
Melhorar a sinalização de ru... 1(33,3%)
Construção de casas popula... 1(33,3%)
Apoiar familias em vulnerabi... 1(33,3%)
Implantar programas de reg... 1(33,3%)
Não sei ou não quero opinar.
0,0 0,2 0,4 0,6 0,8 10
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EIXO 6 - ADMINISTRAÇÃO / GABINETE / FINANÇAS: Para você, quais são as ações
prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
7 AÇÃO %
Manter o Portal da Transparência sempre atualizado. am 54,5%
Criar políticas de valorização dos servidores com foco em qualidade de vidano
36,4%
trabalho.
“Valorizar e priorizar fornecedores e prestadores de serviços locais. = “36,4%.
Ofertar cursos profissionalizantes para. a “população em geral, ampliando as 273%
oportunidades de emprego. .
Otimizar os processos administrativos. o 27,3%
Implantar e garantir o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos 273%
servidores. ,
Modernizar a gestão pública municipal para mais eficiência. 18,2%
Capacitar e treinar servidores com projetos de qualificação e bem-estar profissional. 182%
“Criar a Sala do Empreendedor para apoio aos negócios locais. 18,2%
“Manter compras de produtos e equipamentos no comércio local. 82%
Humanizar as relações entre servidores e população. 9,1%
E Implantar instrumentos de planejamento e acompanhamento da gestão. 0,0%
$ &. Incentivar a formação dos servidores em áreas de carência do município (como q qo,
Ss Ê & libras e outras especializações). ,
São
Vo , " . o = E =
A hi Estabelecer programas de capacitação digital e tecnológica para modernizar o 0,0%
ES serviço público. ida
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
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GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
6. ADMINISTRAÇÃO / GABINETE / FINANÇAS -— Para você, quais são as ações prioritárias para o
município? (Escolha de 1 a 3 opções).
1 respostas
Manter o Portal da Transpar...
Modernizar a gestão pública...
Implantar instrumentos de pl...
Criar políticas de valorizaçã...
Incentivar a formação dos s...
Estabelecer programas de c..
Ofertar cursos profissionaliz...
Otimizar os processos admi...
Capacitar e treinar servidore...
Humanizar as relações entre...
Implantar e garantir o cumpri...
Criar a Sala do Empreended...
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Valorizar e priorizar forneced...
Não sei ou não quero opi
6 (54,5%)
2 (18,2%)
0 (0%)
4 (36,4%)
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3 (27.3%)
3 (27,3%)
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3 (27,3%)
2 (18,2%)
2 (18,2%)
4 (36,4%)
O (0%)
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EIXO 7 - AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE: Para você, quais são as ações prioritárias
para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
TEAGÃO O
Manter o projeto Protocolo do Fogo. Eno 40,0%
Ampliar lixeiras e ações de preservação ambiental. 40,0%
Ampliar o uso de equipamentos agrícolas. 20,0%
Apoiar a produção de grãos como arroz, milho e feijão. 20,0%
Apoio à agricultura familiar, fortalecendo a comercialização e o acesso a mercados 20,0%
locais.
Apoiar pequenos produtores com assistência técnica (Ruraltins). 20,0%
Manter o projeto Cidade Limpa. É 20,0%
Conservar praças e jardins já existentes. 20,0%
Manter e ampliar a coleta seletiva e periódica do lixo em todo o município. 20,0%
Estruturar a Secretaria de Agricultura. 0,00%
Apoiar a pecuária de corte e de leite. É Ê — 0,00%
Apoiar pequenos produtores com assistência técnica (Ruraltins). TITE 0,00%
Incentivar e apoiar a produção de hortaliças e fruticultura. — 0,00%
Promover a organização dos produtores rurais. 0,00%
“Falar o acesso a programas de crédito rural e capacitação. 0,00%
Não sei ou não quero opinar. o 0,00%
o -
EE “ CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO | PURE A
Criação de uma clinica voltada para a saúde animal 100%
ESTADO DO TOCANTINS
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7. AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE = Para você, quais são as ações prioritárias para o município?
(Escolha de 1 a 3 opções).
5 respostas
Estruturar a Secretaria de A...
Ampliar o uso de equipamen...
Apoiar a produção de grãos...
Apoiar a pecuária de corte e...
Apoiar pequenos produtores...
Incentivar e apoiar a produç...
Promover a organização dos...
Apoio à agricultura familiar, f...
Facilitar o acesso a program...
Apoiar os pequenos produto...
Manter o projeto Cidade Lim...
Manter o projeto Protocolo d...
Conservar praças e jardins )...
Manter e ampliar a coleta se...
Ampliar lixeiras e ações de p...
0 (0%)
1(20%)
1(20%)
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1(20%)
1(20%)
1(20%)
2 (40%)
1 (20%)
1(20%)
2 (40%)
1 (100%)
ESTADO DO TOCANTINS
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MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA — TO
RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PPA PARTICIPATIVO - 2026/2029
"Consulta Pública on line (questionário por meio do Google Forms) no site da Prefeitura
Municipal de Oliveira de Fátima — TO.
Identificação da faixa etária da população
= Faixa Etária
Qual a sua idade?
31 respostas
O até 19anos
O 203439anos
O 40a59anos
6 60379anos
Identificação da residência dos participantes
* Bairro e/ou região que reside
Em qual bairro e/ou região de Oliveira de Fátima você mora?
37 respostas
21467.7%)
1(3,2%) 1(3.2%) 1(3.2%) 1(3,2%) 1(3,2%) 1(3,2%) 1(3,2%) 1(3,2%) 1(3.2%) 132%)
ER umas Em — — O — ma Emacs — — um
Av 26 de maio Av. terceiro milenio Avenida aeroport Centro Rua 26 de maio centro
Av Araguaia Centro Avenida Aeroporto Central Oliveira de Fátima Urbana
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
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EIXO 1 - SAÚDE: Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a
5 opções).
AÇÃO ER A ea
Construir uma Academia da Saúde. 61,3%
Desenvolver programa de prevenção e orientação sobre temáticas preventivas 5
0,
voltadas aos jovens (alcoolismo, drogas, gravidez na adolescência etc.). 58,1%
Implantar programas de atenção à saúde da mulher, criança, idoso e saúde mental. 58,1%
Apoiar a implementação das ações, serviços e iniciativas voltadas à atenção integral
e integrada à saúde de adolescentes (redes de saúde mental e atenção psicossocial, 48,4%
alimentação saudável, dignidade menstrual, etc.)
Estruturar a Unidade Básica de Saúde com profissionais, equipamentos e insumos
(materiais e produtos necessários para a realização dos serviços de saúde e para a 41,9%
assistência ao paciente).
Implantar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para profissionais de
saúde. acido
Implantar o programa Saúde na Escola. 38,7%
L Ampliar e modernizar : a Farmácia Básica É 29,0%
Garantir fornecimento regular de medicamentos e insumos. E 29,0%.
y firmar parcerias com o Ministério da Saúde para novos programas. 29,0%
f Ei Pactuar atendimentos especializados com outros municípios/polos. 22,6%
ES Construir o prédio da Secretaria Municipal de Saúde. É 22,6%
S
Aderir e implementar a Busca Ativa Vacinal (BAV) de forma integrada, envolvendo 19,4%
as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Adquirir veículos para O Fundo Municipal de Saúde. 16,1%
Realizar campanhas de prevenção e promoção da saúde. 16,1%
Não sei ou não quero opinar. 0,0% —
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA ON LINE
1. SAÚDE - Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 5 opções).
31 respostas
Desenvolver programa de pr...
Apoiar a implementação das...
Implantar o programa Saúde...
Pactuar atendimentos espec...
Estruturar a Unidade Básica...
Ampliar e modernizar a Far...
Garantir fornecimento regula...
Implantar o Plano de Cargos...
Aderir e implementar a Busc...
Adquirir veículos para o Fun...
Firmar parcerias com o Mini...
Realizar campanhas de prev...
Implantar programas de ate...
18 (58,1%)
15 (48,4%)
12 (38,7%)
7 (22,6%)
13 (41,9%)
9 (29%)
9 (29%)
13 (41,9%)
6 (19,4%)
5 (16,1%)
9 (29%)
5 (16,1%)
18 (58,1%)
Construir uma Academia da... 19 (61,3%)
Construir o prédio da Secret... 7 (22,6%)
] (o quero opinar.|-O (0%)
0 5 10 15 20
Q
28)
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA — TO
EIXO 2 - EDUCAÇÃO: Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha
de la 5 opções).
AÇÃO ; EO Ra
Implantar inclusão digital com laboratórios de informática. ar 64,5%
“Investir na formação integral dos estudantes, com programa de atividades E pe
complementares (esporte, música, teatro, dança). dd
Implantação de salas de recursos para estudantes com deficiência (salas de recursos 5 A 8 Y
multifuncionais). a
“Ampliação e melhoria dos espaços e aquisição de equipamentos escolares para 51 e
escolas e creches. Ea
Disponibilizar cursos voltados para os jovens entrarem no mercado de trabalho. 51,6%
Implantar programa de apoio psicológico nas escolas. o 516%
Promover alfabetização de jovens e adultos. . E 51,6%.
Criar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da 452%
educação. É
Melhorar a Educação Especial e inclusão de crianças com deficiência. 45,2%
Es Garantir e cumprir o piso nacional para os professores. 41,9%
Construir uma escola municipal e uma creche. 41,9%
o EM Capacitação de professores para atendimento especializado. 41,9%
SP == o , ps
e SS Desenvolver ações para os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental para 419%
Y . : Sis ,
Ea + uma aprendizagem efetiva em leitura, escrita e matemática.
Ra
GS E qa no
há Formação continuada para gestores e professores de educação infantil. 35,5%
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA — TO
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
Disponibilizar livros e material pedagógico para odos os alunos. 32,3%
“Adquirir acervo literário para a biblioteca da Escola Municipal. 32,3%
nbiliza a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas 29,0%
municipais.
Implementar a estratégia Busca Ativa Escolar para diminuir a evasão escolar. 29,0%
Reestruturar o prédio da Escola Municipal Comandante Silvino Mascarenhas Reis. 25,8%
Não sei ou não quero opinar. o E 3,2%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA ON LINE
2. EDUCAÇÃO - Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1a 5
opções).
31 respostas
Criar o Plano de Cargos, Ca
Garantir e cumprir O piso na...
Disponibilizar livros e materi...
Implantar inclusão digital co...
Implantação de salas de rec
Ampliação e melhoria dos e...
Viabilizar a manutenção da...
Investir na formação integral...
Melhorar a Educação Especi...
Reestruturar o prédio da Esc...
Construir uma escola munici..
Capacitação de professores.
Formação continuada para 9...
Implementar a estratégia Bu...
Desenvolver ações para os
Disponibilizar cursos voltado. .
Implantar programa de apoi..
ervo literário para...
Alfabetização de )...
gf ou não quero opinar.
[o]
14 (45,2%)
13 (41,9%)
10 (32,3%)
20 (64,5%;
17 (54,8%)
16 (51,6%)
9 (29%)
19 (61,3%)
14 (45,2%)
8 (25.8%)
13 (41,9%)
13 (41,9%)
11 (35,5%)
9 (29%)
13 (41,9%)
16 (51,6%)
16 (51,9%)
10 (32,3%)
16 (51,6%)
1(3.2%)
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
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EIXO 3 - ASSISTÊNCIA SOCIAL / MULHER / IGUALDADE RACIAL: Para você, quais
são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 5 opções).
AÇÃO TR %.
Intensificar as políticas de assistência social voltadas a famílias vulneráveis, idosos 677%
e crianças. vo
Desenvolver programas de prevenção e combate à violência doméstica, sexuale | 613%
5/0
infantil.
“Fortalecer o programa “Nosso Lar” (distribuição de arroz, feijão e outros alimentos). 54,8%
Manter parcerias com instituições (SENAC, SENAI, entidades religiosas e
Edi Sê 54,8%
comunitárias) para cursos e capacitações.
Criar programas sociais voltados ao atendimento das famílias carentes. 51,6%
Capacitação dos gestores e profissionais do CRAS sobre prevenção, identificação e 41,9%
acompanhamento de casos de violência na primeira infância. É
Buscar parceria com a Secretaria da Mulher para implantação de órgão de 41,9%
E SEA +9Y0
atendimento para as mulheres no município.
s -
Criar e ampliar programas de atenção e acolhimento para idosos. E “387%.
Ri) E Criar políticas de apoio à mulher (autonomia econômica, combate à violência). 38,7%
VES
S SW — —=— E:
5 SS Manter programas de transferência de renda em parceria com governos Federal e 355%
Ê s e Estadual.
FE? a A
º Apoiar pessoas com deficiência com políticas específicas de inclusão. 35,5%
Manter e fortalecer o Conselho de Segurança Alimentar. 35,5%
Construir a sede própria do Fundo Municipal de Assistência Social. 29,0%
Ampliar programas de proteção e reintegração de pessoas em vulnerabilidade. 29,0%
Criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial para fortalecer o combate ao
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PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA — TO
racismo e à discriminação. 25,8%
Instituir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPD. RA q, 19,4%.
Não sei ou não quero opinar. = E o
aro l o 32%
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3. ASSISTÊNCIA SOCIAL / MULHER / IGUALDADE RACIAL — Para você, quais são as ações
prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 5 opções).
31 respostas
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Manter programas de transf...
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21 (67,7%)
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EIXO 4 — CULTURA / TURISMO / ESPORTE / JUVENTUDE: Para você, quais são as
ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO
“%
67,7%
Promover e apoiar eventos esportivos (campeonatos, torneios, competições E
municipais e regionais).
Ampliar atividades esportivas para crianças, jovens e idosos. É
Criar e apoiar eventos voltados à juventude (formação, lazer e integração social).
Construir um Centro de Treinamento Esportivo.
Promover e valorizar manifestações culturais (ex.: Capoeira).
Utilizar espaços públicos para eventos culturais e de lazer coletivo.
Apoiar artistas e produtores culturais locais. — o
Revitalizar o campo de futebol Sinomar José de Almeida.
Manter e apoiar festividades juninas e culturais. E
Incentivar modalidades esportivas j inclusivas.
Desenvolver ações de turismo local com valorização das tradições.
64,5%
64,5%
48,4%
41,9%
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— 29,0%
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4. CULTURA / TURISMO / ESPORTE / JUVENTUDE — Para você, quais são as ações prioritárias para
o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
31 respostas
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11 (35,5%)
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15 (48,4%)
quais são as ações prioritárias para O município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO
Realizar obras de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas do município.
“Manutenção da iluminação pública.
Construção de casas populares em parceria com programas estaduais e federais.
Recuperação e manutenção das estradas vicinais.
Recuperação das ruas asfaltadas.
Implantar programas de regularização fundiária.
20 (64,5%)
20 (64,5%)
21(67.7%)
25
EIXO 5 - OBRAS / INFRAESTRUTURA / TRANSPORTE / HABITAÇÃO: Para você,
%
61,3%
61,3%
58,1%
38,7%
38,7%
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PODER EXECUTIVO
Construção de pontes e mata-burros. CC Mo
Manutenção de todos os veículos pertencentes ao município. 35,5%
Aquisição de veículos para renovação da frota municipal. 32,3%
“Investir em qualificação e valorização dos servidores da área de transporte. 29,0%
Apoiar famílias em vulnerabilidade com moradia digna. 29,0%
Realizar ações educativas e campanhas de trânsito para segurança viária. Ei 22,6%
Melhorar a sinalização de ruas e avenidas. o É 22,6%.
Não sei ou não quero opinar. o . o 00%
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5. OBRAS / INFRAESTRUTURA / TRANSPORTE — Para você, quais são as ações prioritárias para O
município? (Escolha de 1 a 3 opções).
31 respostas
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Recuperação das ruas asfalt...
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12 (28,7%)
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EIXO 6 —- ADMINISTRAÇÃO / GABINETE / FINANÇAS: Para você, quais são as ações
prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO RE REA
Manter o Portal da Transparência sempre atualizado. 0%
Criar políticas de valorização dos servidores com foco em qualidade de vida no
trabalho. E
“Capacitar e treinar servidores com projetos de qualificação e bem-estar profissional. 41] 9%
Criar a Sala do Empreendedor para apoio aos negócios locais. 41,9%
Estabelecer programas de capacitação digital e tecnológica para modernizar o | “ sá
serviço público. dd
Ofertar cursos profissionalizantes para a população em geral, ampliando as 35.5%
oportunidades de emprego. vo
Implantar e garantir o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos 323%
. » o
servidores.
Incentivar a formação dos servidores em áreas de carência do município (como 29,0%
5070
libras e outras especializações).
Humanizar as relações entre servidores e população. ne 29,0%
Valorizar e priorizar fornecedores e prestadores de serviços locais. 29,0%
Modernizar a gestão pública municipal para mais eficiência. 25,8%
Manter compras de produtos e equipamentos no comércio local. 25,8%
Implantar instrumentos de planejamento e acompanhamento da gestão. 22,6%
Otimizar os processos administrativos. ao 16,1%
Não sei ou não quero opinar. Nono 65%
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6. ADMINISTRAÇÃO / GABINETE / FINANÇAS -— Para você, quais são as ações prioritárias para o
município? (Escolha de 1 a 3 opções).
31 respostas
Manter o Portal da Transpar...
Modernizar a gestão pública...
Implantar instrumentos de pl...
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Incentivar a formação dos s...
Estabelecer programas de c...
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Não sei ou não quero opinar.
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EIXO 7 - AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE: Para você, quais são as ações prioritárias
para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
* AÇÃO
Apoiar pequenos produtores com assistência técnica (Ruraltins).
Ampliar o uso de equipamentos agrícolas.
Manter o projeto Cidade Limpa.
Ampliar lixeiras e ações de preservação ambiental.
Apoiar a produção de grãos como arroz, milho e feijão.
Apoiar pequenos produtores com assistência técnica (Ruraltins).
Estruturar a Secretaria de Agricultura.
Apoio à agricultura familiar, fortalecendo a comercialização e o acesso a mercados
locais.
Incentivar e apoiar a produção de hortaliças e fruticultura.
Manter e ampliar a coleta seletiva e periódica do lixo em todo o município. o
Apoiar a pecuária de corte e de leite.
Facilitar o acesso a programas de crédito rural e capacitação. o
Manter o projeto Protocolo do Fogo. o
Promover a organização dos produtores rurais.
Conservar praças e jardins já existentes.
Não sei ou não quero opinar.
Yo
54,8%
51,6%
484%
48,4%
45,2%
41,9%
38,7%
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35,5%
35,5%
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32,3%
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7. AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE - Para você, quais são as ações prioritárias para o município?
(Escolha de 1 a 3 opções).
31 respostas
Estruturar a Secretaria de A...
Ampliar o uso de equipamen...
Apoiar a produção de grãos...
Apoiar a pecuária de corte e...
Apoiar pequenos produtores...
Incentivar e apoiar a produç...
Promover a organização dos...
Apoio à agricultura familiar, f...
Facilitar o acesso a program...
Apoiar os pequenos produto..
Manter o projeto Cidade Lim...
Manter o projeto Protocolo d...
Conservar praças e jardins )...
Manter e ampliar a coleta se...
Ampliar lixeiras e ações de p...
Não sei ou não quero opinar
12 (38,7%)
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10 (32,3%)
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10 (32,3%)
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15 (48,4%)
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ANEXO Ill
PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
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