norma nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
“Gestão 2023 — Eu Sou Oliveira”
RESOLUÇÃO N.º 002/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL
DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE
OLIVEIRA DE FÁTIMA - TO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FATIMA,
Estado do Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial
a Lei Orgânica do Município. Faz saber que o Egrégio Plenário da Câmara Municipal de
Oliveira de Fatima Tocantins, Estado do Tocantins, aprovou e eu Presidente sanciono e
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º- Revisa e atualiza a remuneração dos cargos do quadro de
pessoal comissionado, tem por base o índice oficial da inflação — IPCA -, que foi de 5,79
(cinco vírgula setenta e nove por cento) no período acumulado de janeiro a dezembro de
2022, passando a ser os seguintes valores:
Diretor Administrativo E [9 |
Diretor de Controle Interno [=
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Art. 4º - Revogam-se disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE
FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
q
FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA
Vereador Presidente