norma nº 3/2023

Pd
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
“Gestão 2023 — “Eu Sou Oliveira”
RESOLUÇÃO Nº 003/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Adequa a remuneração do quadro de pessoal ao novo valor do
salário mínimo vigente, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE
FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município e seu Regimento Interno, FAZ SABER que o plenário
da Câmara Municipal aprovou e eu, PROMULGO a presente RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica adequado ao valor do novo salário mínimo a remuneração dos
servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima/TO,
nos termos da tabela abaixo:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DENOMINAÇÃO DO | QUANTIDADE SÍMBOLO REMUNERAÇÃO
CARGO DE VAGAS
R$: 1.302,00 (um mil
trezentos e dois
Assessor parlamentar 05 DAC-01
reais).
Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de janeiro de 2023.
Av. Araguaia, Lt 03, Qd 28 s/nº centro — Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000, Fone: (63) 3335-1320
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de
fevereiro do ano de 2023.
Ea
4
moda dr OLIVEIRA
Vereador Presidente
Av. Araguaia, Lt 03, Qd 28 s/nº centro — Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000, Fone: (63) 3335-1320