norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Gestão 2022- “Juntos Venceremos”
“Acrescenta vagas no quadro de pessoal em comissão do Poder
Legislativo de Oliveira de Fátima — TO, e dá outras providências”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE
FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município e seu Regimento Interno, FAZ SABER que o plenário
da Câmara Municipal aprovou e eu, PROMULGO a presente RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica acrescida no quadro pessoal do Poder Legislativo, vagas do
cargo de provimento em comissão, nos termos da tabela abaixo e anexo único
desta resolução:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
[ DENOMINAÇÃO DO | QUANTIDADE SÍMBOLO | REMUNERAÇÃO
CARGO DE VAGAS
R$: 1.212,00 (um mil
duzentos e doze
Assessor parlamentar 05 DAC- 01
reais).
Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01 de janeiro de 2022.
Av. Araguaia, Lt 03, Qd 28 s/nº centro — Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000, Fone: (63) 3335-1320
Art. 3º. - Fica expressamente revogada a RESOLUÇÃO N.º 002/2021, de 08 de
março de 2021.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de
fevereiro do ano de 2022.
MARCILEIA PEREIRA DE SOUZA
Vereadora Presidente
Av. Araguaia, Lt 03, Qd 28 s/nº centro — Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77. 558-000, Fone: (63) 3335-1320
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
“Gestão 2022- “Juntos Venceremos”
ANEXO ÚNICO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR
CARGA HORÁRIA: 40 Horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos
b) Escolaridade: Ensino Médio.
Assessorar a Mesa da Câmara Municipal nos assuntos políticos/legislativos, aos
Vereadores, na orientação dos trabalhos legislativos e ao Presidente, no desempenho
de suas atribuições e funções regimentais; permanecer à disposição da Presidência e
dos Vereadores no horário de expediente da Câmara, além de disponibilidade
permanente para serviços de assessoramento político, que lhe forem determinados ou
solicitados; auxiliar a Mesa Diretora da Câmara no desenvolvimento de suas funções;
participar das sessões ordinárias extraordinárias e solenes, auxiliando a Mesa e os
Vereadores; encaminhar para o setor competente para elaboração as proposições dos
Senhores Vereadores e Presidência da Câmara, no que se refere às indicações,
requerimentos, moções, emendas, ofícios, projetos, etc. receber. estudar e propor
soluções em expedientes e processos, analisando e acompanhando junto aos demais
setores e através de reuniões com a Presidência e os Senhores Vereadores para poder
encaminha-los apreciação; recepcionar e atender munícipes, entidades, associações de
classe e demais visitantes, prestando-lhes esclarecimentos; gozar de confiança da
Mesa Diretora para o exercício de suas funções, executar demais funções ligadas à sua
| área de atuação, por determinação legal ou da presidência. Acompanhar o Presidente
Av. Araguaia, Lt 03, Qd 28 s/nº centro — Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000, Fone: (63) 3335-1320
da Câmara quando em viagens ou realizar a mesma se solicitado.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OLIVEIRA DE FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de
fevereiro do ano de 2022.
Viud
MARCILEIA PEREIRA DE SOUZA
Vereadora Presidente
Av, Araguaia, Lt 03, Qd 28 s/nº centro — Oliveira de Fátima — TO, CEP: 77.558-000, Fone: (63) 3335-1320