norma nº 2/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
“Gestão 2021”
RESOLUÇÃO N.º 002/2021 DE 08 DE MARÇO DE 2021
Acrescenta vagas no Quadro de Pessoal em Comissão
do Poder Legislativo de Oliveira de Fatima - TO, e dá
outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira De Fatima:
Faz saber que o Egrégio Plenário da Câmara Municipal de Oliveira de Fatima,
aprovou e eu Presidente e promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica acrescido no quadro de pessoal do Poder Legislativo, vagas do cargo de
provimento em comissão, nos termos da tabela abaixo e anexo único desta Resolução:
GABINETE DA PRESIDE)
DENOMINAÇÃO DO CARGO |” QUANTIDADE DE |
VAGAS
Assessor Parlamentar | 03
Art. 2º Esta Resolução enira em vigor na data de sua publicação. Retroagindo os seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2021
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE
FATIMA, aos 08 dias do més de <Março de 2021.
A
Ver. Jose Borges Gonçalves Filho Za
Presidente
Ene —p—
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
“Gestão 2021”
ANEXO ÚNICO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR
CARGA HORARIA: 40 Horas semanal
FORMA DE PROVIMENTO: Comissionado
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 Anos
b) Escolaridade: Ensino Médio
ATRIBUIÇÕES:
Assessorar a Mesa da Câmara Municipal nos assuntos políticos/legislativos, aos Vereadores,
na orientação dos trabalhos legislativos e ao Presidente, no desempenho de suas atribuições
e funções regimentais; permanecer à disposição da Presidência e dos Vereadores no horário
de expediente da Câmara, além de disponibilidade permanente para serviços de
assessoramento político, que lhe forem determinados ou solicitados; auxiliar a Mesa Diretora
| da Câmara no desenvolvimento de suas funções; participar das sessões ordinárias,
extraordinárias e solenes, auxiliando a Mesa e os Vereadores; encaminhar para o setor
| competente para elaboração as proposições dos Senhores Vereadores e Presidência da
Câmara, no que se refere às indicações, requerimentos, moções, emendas, ofícios, projetos,
etc.; receber, estudar e propor soluções em expedientes e processos, analisando e
acompanhando junto aos demais setores e através de reuniões com a Presidência e os
Senhores Vereadores para poder encaminhá-los à apreciação; recepcionar e atender
munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes, prestando-lhes
esclarecimentos; gozar de confiança da Mesa Diretora para o exercício de suas funções;
executar demais funções ligadas à sua área de atuação, por determinação legal ou da
| presidência. Acompanhar o Presidente da Câmara quando em viagens ou realizar a mesma se
solicitado.
GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE
FATIMA, aos 08 dias do mês de Março de 2021.
Filho
Ver. Jose do Beto e SAS Filho
Presidente