norma nº 6/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
“ Gestão 2015 — Unidos Venceremos ”
DECRETO LEGISLATIVO Nº006/2015 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre declaração de vacância de
cargo efetivo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE
FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais instituídas
na no Art. 13, IV da Lei Orgânica do Município e com fulcro no Art.15 do Regimento
Interno da Câmara, combinado com o art. 46 VII da Lei Municipal nº021/1997.
RESOLVE:
Art. 01º. Declarar vacância do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais
ocupado pela servidora MARIA MAGNOLIA BOTELHO BRITO, por motivo de
aposentadoria por idade conforme carta de concessão expedida em 12/02/2015,
benefício nº162.949.555-4.
Art. 02º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima-TO..
aos 13 dias do mês de fevereiro de 2015. 126º da República; 27º do Estado e 21º do
meo
fu ”
ereu Fontes da Cuz
Presidente da Câmara Municipal
Município.