norma nº 1/2018

ESTADO DO TOCANTINS
“CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº001/2018 DE 09 DE FEVEREIRO DE 20158.
Dispõe sobre correção salarial e autorização para
contratação de pessoal por prazo determinado, e
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE
FÁTIMA, ESTADO DO TOCANTINS.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Presidente promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 01. Fica alterado os valores de vencimentos dos cargos de Agente de
Controle Interno —- DAC -01, Motorista CPE-01; Vigilante CE-01, ASG-CE-01: para
atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal, instituído assegurar a eficácia e
a eficiência dos serviços, conforme tabela I, do anexo único da presente resolução,
Art. 02. Fica autorizada Câmara Municipal de Oliveira de Fátima a promover
contratação de servidor por prazo determinado para atender serviço de motorista,
Auxiliar de Serviços Gerais e Vigilantes, para atuarem no exercício de 2018, conforme
os quantitativos e valores salarias instados no anexo único desta Resolução, em caráter
de excepcionalidade conforme preconiza Art. 37, IX da CF/88, com fulcro na Lei
Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.
Art.05. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2018.
Gabinete da Presidência da Câmara a de Oliveira de Fátima-TO,,
aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2018; |
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Vereadort MGIsMa sost) JA SILVA
Presidenté”
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. ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FATIMA
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº001/2018 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
Anexo Unico
Tabela I
Valor R$
Controle Interno
Vigilante CE-01 2 R$ 954,00 Contrato
ESSAS
issã
ASG CE-01 02 R$ 954,00 Contrato
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Oliveira de Fátima-TO..
aos 09 dias do mês de Fevereiro de 2018. . ;
Vereador MÁRCIO J
Presidente