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materia nº 2/2021

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-27
Ementa“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À CONTINUIDADE DA DENOMINADA “SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA RESOLUÇÕES DE PROBLEMÁTICAS PLUVIAIS” - SOB PERÍODO RÍGIDO E DETERMINADO -, CONSOANTE À LEI Nº 015/2020 (“LEI ORÇAMENTÁRIA 2021”), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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