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← Pedro Afonso (TO)

materia nº 18/2021

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-04-22
EmentaInstitui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Pedro Afonso/TO, e dá outras providencias.
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