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← Pedro Afonso (TO)

materia nº 37/2025

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaProjeto de Lei n°: 022 /2025 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pedro Afonso/TO a receber em cessão gratuita de uso imóvel pertencente à Diocese de Miracema do Tocantins, e dá outras providências."
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