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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaCria a função gratificada de agente de contratação nível I, agente de contratação nível II, diretor de convênio e diretor de licitação e contrato, e extingue o cargo de diretor de contrato, e extingue o cargo de diretor de contrato, convênio e licitação, no âmbito da administração pública no município de Pedro Afonso, e dá outras providências.
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