| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2025 |
| Date | 2025-10-23 |
| Ementa | Projeto de Lei n°: 001 /2025 - Proponente: Ver. Aguinaldo Lima - Ementa: Dispõe sobre o Programa Primeiro Emprego com finalidade de formação profissional e destinação de incentivos fiscais no município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências. |
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