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materia nº 1/2026

Tipo Requerimentos - Ver. Pedro Vinicius
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaRequer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico, econômico e social com finalidade de avaliar a viabilidade de implantação da Tarifa Social de Água, destinada as pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas com renda familiar de até 01 (um) salário mínimo.
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