| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-01-23 |
| Ementa | Projeto de Resolução n° 004 /2026 - Proponente: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Ementa: Institui a gratificação por exercício de atividades extras, de natureza remuneratória, aos servidores efetivos designados para atividades extraordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências. |
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