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materia nº 11/2026

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaProjeto de Lei n° 001 /2026 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Dispõe sobre valor de salário mínimo a vigorar a partir de 1° de fevereiro de 2026.
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