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materia nº 14/2026

Tipo Parecer das Comissões
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaProjeto de Lei n° 002 /2026 - Proponente: Poder Executivo - Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem público municipal para fins de construção de Unidade de Educação Infantil - Creche Tipo II, e dá outras providências.
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