| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | Projeto de Lei n°: 001 /2026 - Proponente: Poder Legislativo - Ver. Mirneuton Soares - Ementa: Institui no âmbito do município o programa Pedro Eduardo Soares Botti de proteção ao sossego e à saúde de pessoas com sensibilidade acústica, e dá outras providências. |
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