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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-14
Ementa"AUTORIZA o PAGAMENTO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS, PREVISTO NA PORTARIA Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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