| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2021 |
| Date | 2021-09-23 |
| Ementa | "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO, O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIÊNCIA E COMBATE ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS EM PEDRO AFONSO", EM SE TRATANDO DA DATA DE "15 DE SETEMBRO" - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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